Conselho do FGTS aprova distribuição R$ 12,2 bilhões em lucro para os trabalhadores
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)aprovou na segunda-feira (19) o pagamento de 100% do lucro do fundo no ano passado. Com a medida, serão distribuídos R$ 12,22 bilhões nas contas ativas e inativas que tinham saldo positivo em 31 de dezembro de 2018.
Segundo a resolução publicada no Diário Oficial desta terça-feira, o índice que será utilizado para o pagamento será de 0,03088456 – ou seja, serão pagos cerca de R$ 3 para cada R$ 100 que o trabalhador detinha em suas contas do FGTS no final do ano passado.
Os depósitos serão feitos até 31 de agosto nas contas dos trabalhadores. Esses recursos terão as mesmas regras para saque a que estão submetidas as contas do FGTS: em caso de demissão sem justa causa; doença grave; compra da casa própria; e saque-aniversário, entre outras.
O pagamento de 100% do lucro do fundo já havia sido determinado em julho, quando o governo anunciou as novas regras para saque do FGTS. A regra anterior determinava da distribuição de 50% do lucro do fundo aos trabalhadores.
Com a maior distribuição, o fundo deve passar a render mais que a poupança, o que não vinha acontecendo. Além do lucro, o FGTS tem uma remuneração fixa de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que no momento está em zero.
Pente-fino até janeiro/2021 no INSS em todos benefícios em 2019
Pente-fino até janeiro/2021 no INSS em todos benefícios. O programa do INSS que pretende analisar três milhões de benefícios com indícios de irregularidades e suspender pagamentos indevidos foi detalhado pelo instituto nesta sexta-feira, dia 22. Segundo o instituto, também serão verificados todos os pedidos de benefícios e processos de revisão cujo prazo legal de 45 dias para análise e conclusão tenha expirado em 18 de janeiro deste ano — data em que foi editada a Medida Provisória (MP) 871, conhecida como MP do Pente-Fino ou MP das Fraudes. Vale destacar que os processos mais antigos terão prioridade. Para fazer essa análise, os servidores receberão um bônus de R$ 57,50 por processo finalizado.
O pente-fino — previsto para ser concluído até 31 de janeiro de 2021 — vai focar no acúmulo de benefícios que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontarem como supostamente irregulares. Esses órgãos ainda vão indicar para análise os Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pagos a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência carentes — que estão sob suspeita.
A revisão também vai considerar os processos que Força-Tarefa Previdenciária — composta pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia — considerar suspeitos.
Ainda estarão na mira os benefícios que continuam sendo pagos mesmo com a suspeita de morte do beneficiário.
Por fim, o INSS vai investigar problemas na emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (documento que permite ao servidor público que recolhe para o Regime Próprio de Previdência Social levar o período de contribuição realizado no INSS para o órgão onde ele trabalha atualmente).
Os servidores do INSS que trabalharem nessas revisões terão metas a cumprir, mas sem prejuízo das atividades regulares de seu cargo.
O que vai acontecer quando for constatada uma irregularidade no benefício
O processo de análise só será considerado finalizado quando o servidor do INSS concluir pela concessão do benefício, pelo deferimento ou pelo indeferimento.
Quando for constatada uma irregularidade no benefício, o interessado receberá um ofício para que possa apresentar um recurso.
Se não for possível enviar uma comunicação a esse segurado, a análise será considerada finalizada, com a elaboração de um relatório conclusivo da análise dos processos com indícios de irregularidade.
Mesmo que o interessado apresente recurso contra a decisão do INSS, o servidor receberá o bônus pela análise já feita.
Adesão de servidores
Os analistas e os técnicos do Seguro Social que queiram trabalhar no pente-fino terão que preencher um Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Especial, no Sistema Gerenciador de Tarefas (GET). Além disso, os funcionários interessados deverão preencher o Termo de Aptidão ao Programa Especial.
O prazo para aderir será de 30 dias. Depois disso, os pedidos de adesão serão analisados pela Diretoria de Benefícios, pelas superintendências regionais e pelas gerências-executivas.
Até os funcionários públicos que hoje não trabalham diretamente na análise de processos poderão participar do pente-fino, mas terão que fazer cursos de atualização. Aqueles que estão afastados das atividades por questões disciplinares não poderão fazer parte.
Caso tenha trabalhado no processo agora apontado como supostamente irregular, o servidor deverá informar o fato à chefia imediata, reconhecendo seu impedimento, para que o processo seja redistribuído a outro funcionário.
O desligamento voluntário do servidor do programa deverá ser formalizado mediante preenchimento de Termo de Desligamento Voluntário do Programa Especial, no Sistema GET.
Pagamento do bônus
Para o servidor que já atua exclusivamente com análise de benefícios, o bônus será pago por cada processo concluído depois que ele ultrapassar uma cota mínima exigida. No caso de quem tem outras atividades dentro do INSS, o pagamento será feito a cada processo concluído além da sua jornada de trabalho regular.
O bônus não será incorporado aos vencimentos, à aposentadoria ou à pensão. Também não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens nem integrará a base de contribuição previdenciária. E não será pago se o servidor já receber hora extra ou adicional noturno pela mesma hora de trabalho.
O INSS, no entanto, fez uma ressalva na resolução que trata das regras do pente-fino: o pagamento do bônus de R$ 57,50 ainda depende de autorização física e financeira na lei orçamentária anual e de permissão na lei de diretrizes orçamentárias.
