Reforma: Câmara derruba destaque para flexibilizar abono do PIS-Pasep.  O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (dia 7), o destaque à reforma da Previdência apresentado pelo PSOL que pretendia reverter restrições ao pagamento de abono salarial do PIS/Pasep previstas no texto. Esse foi o quarto destaque analisado, rejeitado por 345 votos contra 139.

Com isso, está mantida a regra prevista na reforma da Previdência. O texto estabelece que terá direito ao benefício trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43. O PSOL queria manter a regra atual, que garante o abono a quem ganha até dois salários mínimos (hoje, em R$ 1.996).

De acordo com cálculos do Ministério da Economia, a economia prevista com as novas regras do abono chegaria a R$ 76,4 bilhões em dez anos. A aprovação do destaque do PSOL acabaria com esse impacto fiscal.

A votação dos destaques tem durado mais de uma hora para cada proposta.

O plenário ainda precisa analisar quatro propostas de modificação ao texto principal antes de encaminhar a reforma para o Senado.

Deputados derrubam destaque do Novo que acabava com o pedágio de 100% para servidores e INSS

 A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (dia 7) um destaque à reforma da Previdência apresentado pelo partido Novo que tinha como objetivo endurecer as regras de transição para acesso à aposentadoria para segurados do INSS e servidores públicos. O texto foi derrubado por 394 votos a 9, com uma abstenção.

O destaque retirava do texto a regra de transição que permitia que trabalhadores pudessem se aposentar com 57 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), desde que cumprissem um pedágio de 100% 

sobre o tempo que faltar para atingir o mínimo de contribuição (30 e 35 anos de recolhimento, respectivamente). Quem estiver a dois anos de requerer o benefício, por exemplo, precisaria trabalhar mais quatro.

A regra também acrescenta condições mais brandas para professores, que poderão se aposentar com idade e tempo de contribuição cinco anos menor que a de demais trabalhadores, desde que tenham trabalhado exclusivamente como educação. O texto foi construído em acordo, para garantir a aprovação da reforma. Por isso, embora pudesse aumentar a potência fiscal da reforma, foi rejeitada pelos deputados.

Também foi rejeitado, por 352 votos a 136, destaque do PDT que modificava essa regra de transição. O PDT queria retirar da reforma o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição (60 homem e 57 mulher + 35 homem e 30 mulher).

Aposentadorias especiais

No penúltimo destaque, a Câmara rejeitou proposta do PSB para retirar da reforma um item que endurece a idade mínima nas aposentadorias especiais de trabalhadores que lidam com agentes nocivos. Essa categoria continua podendo se aposentar mais cedo, com 15 anos na atividade, 20 anos ou 25, dependendo do risco para a saúde. Mas a reforma estabelece idade mínima de 55 anos, 58 anos e 60 anos. O objetivo da proposta enviada pelo governo é evitar que esses segurados se aposentem antes dos 40 anos. Eles poderiam completar o tempo em outra atividade.