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Caixa reforça atendimento no Procon nas contas ativas e inativas do FGTS

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Caixa reforça atendimento no Procon nas contas ativas e inativas do FGTS. A partir desta segunda-feira, o atendimento do Procon-RJ será reforçado por dois funcionários da Caixa que terão a missão de orientar e resolver problemas que venham a surgir relativos ao saque de R$ 500 das contas ativas e inativas do FGTS, liberado pela Medida Provisória (MP) 889/2019, a partir desta sexta-feira, dia 13.

O gerente regional da Caixa, Augusto de Souza, diz que os trabalhadores precisam ficar atentos à documentação necessária e ao calendário para a retirada dos recursos do Fundo de Garantia que se estente até 31 de março de 2020.

Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, diz que os trabalhadores devem ficar alertas porque já há fraudes circulando na internet usando como chamariz o saque do FGTS.

— Não se deve clicar em nenhum link enviado por e-mail, SMS ou WhatsApp. Os criminosos se aproveitam das pessoas no saque do Fundo de Garantia para criar maneiras de roubar seus dados pessoais — destaca Coelho.

Souza, da Caixa, lembra que o consumidor que tiver conta poupança na Caixa terá o valor depositado automaticamente. Para quem tem cartão e senha do cidadão o saque pode ser feito nos terminais de autoatendimento do banco. Quem for sacar até R$ 100 poderá fazê-lo em casas lotéricas, mediante a apresentação de documento de identidade original com foto e o número do CPF. Os demais trabalhadores terão que ir à uma agência do banco para fazer a retirada.

Confira as orientações do Procon e da Caixa

Quem pode sacar o FGTS?

Qualquer pessoa que tenha saldo na conta do FGTS poderá efetuar o saque de acordo com a Medida Provisória 889/2019.

Qual o valor pode ser sacado?

Pode ser sacado até R$500 do saldo de cada conta ativa ou inativa do FGTS até o dia 31 de março de 2020. Por exemplo, quem tiver duas contas, poderá sacar, ao todo, até mil reais.

Qual a diferença entre o saque imediato e o de aniversário?

O saque imediato é aquele que estará disponível para todos os cidadãos que têm conta de FGTS, não sendo necessário solicitar.

O saque aniversário é uma alternativa à forma de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. Para ter direito ao Saque Aniversário, é necessário optar por essa modalidade. Mas atenção: só será possível saber o valor a receber a partir de outubro e o saque só estará liberado a partir de abril de 2020.

O recebimento do “saque imediato” não gera adesão ao “saque aniversário”. O consumidor poderá efetuar o saque imediato e também optar pelo saque aniversário, se desejar. Uma modalidade não exclui a outra.

Quando o saque ficará liberado?

Existem datas diferentes para a liberação do saque imediato e saque aniversário.

Saque imediato

Para quem tem conta poupança na Caixa, que foi aberta até 24 de julho deste ano, o saque imediato ficará disponível a partir do dia 13/09 para quem é aniversariante dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. No dia 27/09 ficará liberado o valor para quem faz aniversário em maio, junho, julho e agosto. Em 09/10 será a vez de quem nasceu nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

Quem não possui a conta corrente na Caixa, o início do saque através dos canais de atendimento será definido de acordo com o mês de nascimento:

Janeiro – a partir de 18/10/19

Fevereiro – a partir de 25/10/19

Março – a partir de 08/11/19

Abril – a partir de 22/11/19

Maio – a partir de 06/12/19

Junho – a partir de 18/12/19

Julho – a partir de 10/10/20

Agosto – a partir de 17/01/20

Setembro – a partir de 24/01/20

Outubro – a partir de 07/02/20

Novembro – a partir de14/02/20

Dezembro – a partir de 06/03/20

Saque-aniversário

Esta modalidade de saque ficará disponível a partir de abril de 2020, seguindo o cronograma pela data de aniversário.

Janeiro e fevereiro – de abril a junho de 2020

Março e abril –de maio a junho de 2020

Maio e junho – de junho a agosto de 2020

Julho – de julho a setembro/2020

Agosto – de agosto a outubro de 2020

Setembro – de setembro a novembro de 2020

Outubro – de outubro a dezembro de 2020

Novembro – de novembro de 2020 a janeiro de 2021

Dezembro – de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

Ao fazer o saque, o consumidor fica impedido de receber o FGTS em caso de demissão?

Se o consumidor fizer o saque imediato, nada impede que ele retire o restante do saldo em caso de demissão sem justa causa. Mas se ele optar pelo saque aniversário, em caso de demissão sem justa causa, não será possível resgatar o saldo integral da sua conta. Será possível apenas retirar a multa rescisória paga pelo empregador. Além disso, a opção do saque aniversário em nada altera os demais motivos de saque, como aposentadoria e compra de imóvel, por exemplo.

Onde sacar?

Para consumidores que têm conta poupança no banco, o valor será depositado automaticamente.

Para os demais trabalhadores, o saque poderá ser efetuado nos Terminais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas ou Correspondentes Caixa Aqui. Nestes casos, será necessário levar documento de identificação com foto e cartão do cidadão com senha. O cidadão que possui apenas a senha do cidadão, poderá efetuar o saque no terminal de atendimento eletrônico. Já aqueles que não possuem a senha cidadão, só vão poder fazer o saque diretamente no caixa da agência bancária.

Qual é a documentação necessária para efetuar o saque?

Unidades lotéricas: CPF e o documento de identificação com foto para sacar até R$100,00. Para saques de até R$ 500,00 por conta, é necessário o Documento de Identificação original com foto e Cartão do Cidadão com senha.

Correspondente Caixa Aqui: Documento de Identificação original com foto e Cartão do Cidadão com senha.

Terminal de autoatendimento das agências: CPF e Senha do Cidadão.

Caixa no interior da agência: documento de identificação original com foto e CPF.

O que deve fazer o consumidor que não deseja fazer o saque imediato?

O saque imediato ficará disponível para todos os cidadãos, por este motivo, o valor será retirado automaticamente da conta do FGTS. Se o trabalhador não desejar efetuar o saque, basta não retirar o valor, que após o dia 31/03, o mesmo irá retornar automaticamente para a própria conta do FGTS.

O consumidor que tiver o valor depositado automaticamente na conta poupança da Caixa, pode solicitar o desfazimento do crédito automático pelo site, Internet Banking CAIXA ou App FGTS.

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