Pensão para crianças com microcefalia decorrente do Zika Virus representa mais qualidade de vida às famílias
Brasília – O ministro da Cidadania, Osmar Terra, participou de uma audiência pública no Congresso Nacional para debater a pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do Zika Virus. A reunião nesta segunda-feira (14) foi promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) n° 894, de 2019, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A MP institui o valor mensal de um salário mínimo a ser pago a crianças beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, para os casos especificados.
De acordo com o ministro, a pensão vitalícia é um passo muito importante na área social, ao assegurar tranquilidade a essas mães, que poderão buscar por outras fontes de renda sem perder a pensão. “Nós queremos que elas possam melhorar de qualidade de vida garantindo um valor específico. E a maneira de fazer isso é o governo transformar o BPC em pensão vitalícia para a criança”, afirma.
Fernanda Brito mora em Manaus (AM) e é mãe de Enzo, prestes a completar três anos em novembro. Ela trabalhava como motorista, mas precisou abandonar a atividade para cuidar do filho. O menino recebe o BPC, voltado a pessoas com deficiência em famílias de baixa renda. A mãe afirma que a medida do governo federal pode melhorar a renda da família. “Vai ser muito bom porque eu não posso trabalhar de carteira assinada por conta do BPC. Então eu espero que essa MP seja aprovada e a gente saia daqui com resultados bons”, disse.
O diretor de Benefícios Assistenciais da Secretaria Nacional de Assistência Social, André Veras, também participou da audiência. Nesta terça-feira (15), a comissão mista se reúne novamente, desta vez para a apresentação da análise da Medida Provisória. O objetivo da proposta é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia.
Pensão vitalícia
O presidente Jair Bolsonaro assinou no dia 4 de setembro a Medida Provisória que garante pensão especial vitalícia a crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. Para ter direito ao recurso, é necessário ser beneficiário do BPC – atualmente, 3.112 crianças com microcefalia, nascidas no Brasil entre 2015 e 2018, recebem o benefício. A pensão deve ser requerida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e será concedida após a realização de perícia médica, que confirmará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika. Famílias dentro do critério de recebimento que optarem pela pensão não poderão acumular os dois benefícios e deixarão de receber o BPC. O valor da pensão especial vitalícia é de um salário mínimo, assim como o do Benefício de Prestação Continuada.
Por Diego Queijo
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cidadania
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