Atrasados do INSS é elevado em R$ 150 mil: Confira. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que definiu a inflação, e não a taxa de atualização da poupança, como indicador adequado para a correção de dívidas judiciais do governo pode representar um aumento de 43,6% para atrasados devidos pelo INSS ao longo desta década, segundo o Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
Para chegar a essa diferença, o Ieprev simulou ambas as correções monetárias sobre aumentos de R$ 500 a R$ 2.500 em benefícios revisados, cujos atrasados acumulados correspondem ao período entre março de 2009 e este mês.
No exemplo que considerou o valor mais alto, os atrasados subiram de R$ 351,6 mil para cerca de R$ 505 mil. A diferença é de R$ 153,3 mil, ou seja, um acréscimo equivalente a 43,6%. As correções monetárias foram aplicadas sobre o acréscimo à renda mensal dos beneficiários e também sobre os juros de mora.
“Essa diferença deixa claro que a correção que o governo pretendia aplicar não era capaz de repor o aumento do custo de vida”, afirma o assessor jurídico do Ieprev, Wagner Souza. “Foi uma decisão do STF muito boa para a população.”
No último dia 3 de outubro, o Supremo confirmou que processos judiciais contra órgãos públicos devem ter todos os valores atrasados corrigidos pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) entre 2009 e 2015.
INSS e estados pediam a aplicação da TR (Taxa Referencial) para essas dívidas no período anterior à emissão do documento –precatório– que determina o pagamento do débito.
A conclusão do julgamento beneficia credores de precatórios de órgãos e autarquias federais, como é o caso do INSS, que ingressaram com ações antes de março de 2015, quando o Supremo determinou a aplicação do IPCA-E, e que ainda não tiveram os seus processos concluídos.
O governo federal terá um gasto estimado em R$ 40,8 bilhões ao utilizar a correção pela inflação.