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Empresa não deposita FGTS: posso perder o dinheiro se não fizer nada?

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Empresa não deposita FGTS: posso perder o dinheiro se não fizer nada?Resposta do advogado especializado em Direito do Trabalho Daniel Chiode, da Chiode Minicucci Advogados

“O ajuizamento da ação é, de fato, o caminho mais seguro para receber o dinheiro, mas há sim risco da empresa demitir o empregado por ajuizar ação contra a empresa.

Caso isso aconteça, porém, o empregado tem direito de receber uma indenização por dispensa discriminatória.

O prazo para ajuizamento da ação é de até dois anos contados da rescisão do contrato de trabalho. Como o contrato de trabalho está ativo, porém, ainda não há contagem desta prescrição.

Da data do ajuizamento da ação, o juiz poderá condenar a empresa ao pagamento de FGTS de até 30 anos, dependendo da data que ele foi admitido. 

Se outros empregados estiverem na mesma situação, ele poderá também denunciar a empresa de forma anônima ao ministério público do trabalho e ao sindicato de empregados.

Como conferir se a empresa está fazendo o depósito

É possível consultar o saldo das contas do FGTS por extrato recebido em casa, pelo site, por aplicativo e pessoalmente nas agências da Caixa.

O primeiro passo é saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é um código de identificação fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS ou no Pasep — caso do trabalhador doméstico, por exemplo.

Onde localizar o número do PIS/Pasep/NIT:

O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado:
• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerai​s da sua Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de trabalho;
• no extrato do seu FGTS impresso.

Receba o extrato em casa
O trabalhador pode receber o extrato do FGTS na sua casa, a cada dois meses. Caso não esteja recebendo, deve atualizar seu endereço na Caixa. É possível fazer essa atualização por esse link, em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800 726 01 01.

Consulte o saldo via SMS (mensagem no celular)
Os avisos via SMS informam sobre o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e atualizações monetárias e, quando houver, a liberação de saque ou ajustes na conta. Para receber as mensagens via celular, é preciso aderir ao serviço, clicando nesse link.
Quem faz isso deixa de receber o extrato bimestral de papel em casa.

Consulte o saldo nas agências
Compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal levando documentos de identificação, carteira de trabalho e o número do PIS, Pasep ou NIT.

Consulte o saldo pelo site da Caixa

É possível se cadastrar pelo site da Caixa para conferir o saldo, veja como:Acesse www.caixa.gov.br/extrato-fgts.
Informe o número do seu NIS e clique em “cadastrar senha”.
Leia o regulamento e clique em “aceito”.
Preencha todos os campos com os seus dados pessoais. Aqui, você vai precisar do número do seu Titulo de Eleitor.
Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme.
Você receberá uma notificação de cadastro realizado.
Para acessar, preencha os campos e aperte em OK.

Consulte o saldo pelo aplicativo

O trabalhador pode consultar o FGTS por meio de aplicativo para celular, disponível para download gratuito em celulares de qualquer sistema operacional: Android, iOs e Windows.

Também é preciso informar o número do PIS, Pasep ou NIT e ter uma senha cadastrada. Veja como fazer no aplicativo:Na tela inicial, clique em Primeiro Acesso
Leia o contrato e aperte em “Aceitar”
Informe o número do seu NIS e aperte em “Continuar”
Preencha o formulário e aperte em “Próximo”
Crie uma senha e aperte em “Cadastrar”

E se a empresa não estiver depositando?

Se o trabalhador perceber que o depósito não está sendo efetuado, deve procurar as agências regionais que fazem a supervisão das relações do trabalho para fazer uma denúncia.

Fonte: R7


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