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Governo pretende aumentar o tempo da Licença Maternidade do INSS

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Governo pretende aumentar o tempo da Licença Maternidade do INSS. O aumento da licença-maternidade para as brasileiras terá dificuldades de avançar no Congresso. Defendido pela ministra Damares Alves (Família, Mulher e Direitos Humanos), o tema esbarra em questões fiscais e culturais, e acaba travado nos debates parlamentares.

No Brasil, mães com carteira assinada têm direito a 120 dias de licença remunerada. Servidoras federais podem ficar em casa 60 dias a mais. Para os pais, o tempo é bem mais curto: 5 dias.

Em entrevista à Folha e ao UOL em 29 de setembro, a ministra afirmou que gostaria de ampliar o período das mães para um ano. Ela disse ainda que pais deveriam receber ao menos dois meses de licença.

“Olha, já existem propostas no Congresso. E a gente pode caminhar, sim, nesse debate no Congresso. E é isso que eu quero falar: nós estamos trabalhando políticas públicas de fortalecimento da família”, afirmou Damares.

Iniciativas recentes da Câmara mostram que o avanço dessa agenda é difícil.

Na Casa, há 146 projetos sobre o tema, em diferentes fases de tramitação. Neste ano, a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) rejeitou o avanço de dois deles.

O primeiro texto estabelecia ampliação da licença para mães de gêmeos ou de prematuros, de 120 para 180 dias. O segundo aumentava o salário-maternidade (pago no período de trabalho abonado) para mulheres com partos prematuros, antes de 37 semanas de gestação.

As justificativas para os projetos é que, ao nascer antes do período correto, o recém-nascido costuma ter de ficar internado. Assim, seria necessário prorrogar o período de licença para ser cumprido em casa, não apenas no hospital.

Ambos foram considerados incompatíveis com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

“Essa matéria é muito importante e muito sensível para a sociedade. Ali, eu tive de rejeitar por causa da situação fiscal atual”, diz o relator da proposta de ampliação do salário, Felipe Rigoni (PSB-ES).

As brasileiras têm direito a receber o salário integral no período em que ficam fora do trabalho. Ele é pago pelas empresas, mas estas podem ser ressarcidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que aumenta gastos.

No caso de prematuros, levantamento pedido pela CFT estimou em R$ 2 bilhões o impacto de 2017 a 2019. Rigoni afirma que, para a ampliação do salário, não foram apresentadas estimativas.

Agora no Senado, uma proposta aprovada em março pelos deputados permite a suspensão da licença para mães que tenham filhos internados por mais de 15 dias.

Elas poderiam retomar o período cheio após a alta. Como nesse caso a mulher deixaria de receber o salário-maternidade, não há aumento de gastos do governo.

Fonte: Folha de São Paulo

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