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Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência dos militares

(Reuters) – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares aprovou nesta quarta-feira o texto-base da proposta e voltará a se reunir na próxima terça-feira para analisar destaques que podem alterar o conteúdo da proposta.

Pelo texto aprovado, de acordo com a Agência Câmara Notícias, o tempo mínimo de serviço para o militar passar para a inatividade passa dos atuais 30 para 35 anos, com ao menos 25 anos de atividade militar para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário com reajustes iguais aos dos militares da ativa.

Ainda de acordo com a agência, em linhas gerais as regras dos militares das Forças Armadas –Exército, Marinha e Aeronáutica– serão estendidas aos policiais militares e bombeiros.

Ao contrário da reforma da Previdência dos civis, que foi uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as mudanças previdenciárias dos militares estão contempladas em um projeto de lei e, portanto, não precisam dos votos de três quintos dos deputados e dos senadores em dois turnos em cada uma das Casas para serem aprovadas.

Mais cedo nesta quarta, o Senado concluiu a aprovação da PEC da reforma da Previdência, e a matéria deverá ser promulgada até o dia 19 de novembro, de acordo com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

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