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Senado conclui votação da reforma da Previdência, promulgação deve ocorrer em novembro

Por Maria Carolina Marcello

Após idas e vindas, atrasos e algumas derrotas para o governo, o Senado concluiu nesta quarta-feira a votação em segundo turno da reforma da Previdência, que agora já pode ser promulgada depois de publicada.

A promulgação, no entanto, só deve ocorrer em novembro, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende aguardar o retorno do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice-presidente, Hamilton Mourão, além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), todos em viagens internacionais.

O Senado iniciou a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na terça-feira, mas diante dos indícios que haveria derrota para o governo na votação de uma emenda apresentada pelo PT, a sessão foi encerrada e a votação do destaque, cancelada.

Mas após acordo na manhã desta quarta –as negociações começaram cedo entre senadores, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, e o autor da emenda senador Paulo Paim (PT-RS)– a votação foi retomada.

Pelo acerto, senadores aprovaram a emenda do PT para retirar trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre periculosidade, enquanto o governo se comprometeu a preparar um texto, a ter tramitação iniciada pelo Senado em regime de urgência, para definir os critérios de periculosidade relacionados a aposentadoria especial.

A emenda sugerida por Paim foi aprovada pelos 78 senadores que votaram, e foi o senador petista quem sentou na cadeira da presidência da Casa para abrir o painel e proclamar o resultado.

O texto da PEC havia sido idealizado para evitar questionamentos jurídicos sobre a periculosidade, tema encarado pelo governo como uma questão trabalhista. Na Justiça, no entanto, ela tem dado ensejo a decisões para a concessão de aposentadorias especiais a algumas categorias.

Na quarta-feira, pouco após encerrar a sessão do Senado, Alcolumbre afirmou que, segundo números do governo, o impacto geral poderia chegar a 70 bilhões de reais em dez anos.

Nesta quarta, após o acordo selado com os senadores, Marinho afirmou que o acerto não teria impacto fiscal.

“Esse projeto vai definir quais são os critérios de concessão para evitar essa judicialização que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadoria especial no país”, afirmou o secretário.

“Foi um acordo muito bom porque preserva os 800 bilhões (de economia com a reforma). Não há nenhuma perda do ponto de vista fiscal, e ao mesmo tempo corrige uma séria distorção que existe hoje nesse regime de concessão de previdências especiais.”

De fato, na véspera, técnicos do Ministério da Economia estimaram que o destaque do PT poderia implicar uma perda de cerca de 23 bilhões de reais na economia calculada com redução de judicialização efetiva e potencial com concessões de aposentadoria potencial em função de periculosidade.

Mas esse montante seria algo que o governo deixaria de ganhar à parte, não integrando, portanto, a economia de 800,3 bilhões de reais em uma década com o texto da reforma da Previdência.

Com regulamentação da periculosidade via projeto de lei complementar, a expectativa do time de Marinho é que haja restrição das regras, conferindo segurança jurídica a esse tipo de aposentadoria especial ao definir critérios objetivos para sua concessão. Hoje, o governo entende que há um vácuo jurídico a respeito do tema, o que tem aberto espaço para decisões díspares na Justiça.

CONTAMINAÇÃO

Mesmo após adiamentos e contaminação da discussão por conta do pacto federativo, o Senado aprovou o texto principal da proposta em segundo turno na terça-feira, por 60 votos a 19.

“Eu poderia falar tudo o que nós vivemos para chegarmos até aqui, mas a palavra que pode resumir todo o esforço é compromisso do Parlamento brasileiro, compromisso do Congresso Nacional com a pauta do país”, disse Alcolumbre após a votação do texto-base da proposta na noite de terça.

Ainda que a tramitação tenha se dado em um clima bem menos acirrado do que o da Câmara –principalmente depois de os senadores fecharam um acordo com o governo sobre o tema da periculosidade– a proposta sofreu alguns atrasos no Senado quando sua votação passou a depender, entre outras coisas, de uma outra questão: a divisão de parte dos recursos de megaleilão da cessão onerosa entre Estados e municípios, parte do chamado pacto federativo.

A ausência de uma articulação política centralizada e organizada do governo, além do que parlamentares chamaram de demora no atendimento a “demandas regionais” também prolongaram o cronograma original.

Inicialmente, ao anunciar o calendário de tramitação da PEC, Alcolumbre calculava poder promulgá-la até o dia 10 de outubro. Depois, postergou a previsão para a primeira quinzena de outubro, diante do clima pesado entre senadores, “enciumados” com o tratamento conferido a deputados, e temerosos quanto as garantias de o governo cumprir as tais demandas regionais.

O calendário da proposta também foi alongado após operação de busca e apreensão da Polícia Federal no Congresso, tendo como um dos alvos o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que a considerou um excesso.

Apesar das turbulências, a crise interna que abateu o PSL, partido do presidente da República, em que há uma disputa entre aliados de Jair Bolsonaro e ala ligada ao presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), não parece ter interferido na votação da PEC nesta terça-feira.

“Quero dizer… que o nosso PSL vai atravessar esse momento de crise separando verdadeiramente o joio do trigo”, disse o líder do partido no Senado, Major Olimpio (SP), durante a votação do texto-base. “Então, com muita tranquilidade, encaminhando, como líder do PSL nesta Casa, nós votaremos ‘sim”, aliás, já votamos.”

A PEC já havia sido votada em primeiro turno no início de outubro, mas senadores aprovaram, na ocasião, uma emenda que derrubou novas regras mais rígidas sobre o abono salarial e diminuiu a economia prevista com a reforma.

Agora, o texto da PEC traz uma economia da ordem de 800,3 bilhões de reais, após sofrer uma série de mudanças que alteraram a economia de 933,5 bilhões de reais prevista no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o projeto enviado pelo governo previa um impacto positivo de 1,237 trilhão de reais em uma década.

Ao defender a aprovação da PEC na terça-feira, o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirmou que “o texto não é perfeito, mas, dentro da enorme diversidade da Casa, é o melhor texto possível”.

PRÓXIMOS PASSOS

Senadores se esforçaram para evitar mudanças de mérito na PEC da reforma. A alternativa encontrada para promover mudanças sem forçar a PEC a voltar para a Câmara foi criar uma proposta paralela, que traz, entre outros temas, a possibilidade de Estados e municípios incorporarem as novas regras previdenciárias, tema que enfrentou muita resistência na Câmara e foi retirado da PEC principal.

A chamada PEC paralela já tem votação marcada para o dia 6 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A votação da reforma da Previdência foi acompanhada de perto na terça-feira por representantes da equipe econômica.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou ao plenário pouco antes da divulgação do resultado da votação do texto-base da PEC na terça. Pouco antes, disse a jornalistas estar “confiante no trabalho do Senado”.

Depois, comemorou a aprovação do texto principal e afirmou que o Congresso fez “um belo trabalho”. Disse ainda que seria “ideal” que o Legislativo aprovasse a extensão da reforma aos entes federativos e lembrou que sua inclusão poderia incrementar a economia prevista da proposta em 350 bilhões de reais ou mais.

“Os Estados e municípios junto (da reforma) são mais 350 (bi), quase 400. Seria extraordinário. Se vêm os Estados e municípios com outros 400, não faz mal a nossa não chegar a 1 trilhão”, disse a jornalistas.

“Porque não adianta o federal ter um trilhão e os Estados e municípios, não.”

O ministro da Economia adiantou ainda que o próximo passo é dar seguimento ao pacto federativo, que envolve a proposta relacionada à regra de ouro, entre outros temas.

“Ele (o pacto federativo) tem várias dimensões e ele vai estar saindo na semana que vem”, garantiu Guedes.

(Reportagem adicional de Marcela Ayres; Edição de Eduardo Simões)

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