SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na tarde desta quinta-feira (24) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
O placar até o momento está em 3 a 2 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos. Seis ministros ainda não votaram.
Voto mais esperado da sessão, a ministra Rosa Weber se posicionou contra a prisão após segunda instância, indicando que deve haver mudança de entendimento no Supremo.
Atualmente, a corte compreende que não é necessário esperar o trânsito em julgado quando se esgotam os recursos para que um condenado seja preso.
Rosa sempre foi contra a prisão após segunda instância, mas, em 2018, votou por negar um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ocasião, argumentou que era preciso respeitar a orientação da maioria do colegiado, que autorizara, num julgamento anterior, a execução provisória da pena.
Na sessão de quarta (23), o relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio votou contra a atual jurisprudência da corte.
Ele defendeu a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver “sentença condenatória transitada em julgado”.
Esse entendimento pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso divergiram de Marco Aurélio e consideraram que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência.