SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O desembargador Alfredo Attié Júnior, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), entende que a volta da proibição de prisão automática em segunda instância será a derrota do lavajatismo, de uma jurisprudência que contrariava cláusula pétrea constitucional, a garantia da presunção de inocência.
O comentário foi feito depois do voto da ministra Rosa Weber, na quinta-feira (24), acompanhando o voto do relator, ministro Marco Aurélio, no julgamento sobre a constitucionalidade da prisão após condenação na segunda instância.
Dificilmente os defensores e atores do lavajatismo vão se recuperar dessa derrota. Dentre eles estão [o presidente Jair] Bolsonaro e seu ministro da Justiça [Sergio Moro], escolhido antes de terminado o pleito eleitoral de 2018, diz Attié Júnior.
Para o presidente da Academia Paulista de Direito, a decisão do STF tem reflexos no questionamento da validade e legitimidade dessa eleição.
Attié Júnior diz que o país vive um momento dramático, com paixões negativas, como o ódio.
Grupos de pessoas parecem querer algum apoio, e aderem a qualquer oferta de salvação, como se a corrupção pudesse ser resolvida com um passe de mágica.
Ele diz que, em 2016, o STF criou uma falsa expectativa, trouxe para a sociedade uma decisão que contrariou o artigo 5º da Constituição, uma garantia contra o arbítrio de poder.
Juízes não podem alterar as leis. O STF tem oportunidade, agora, de fazer uma correção de erros, diz o magistrado.