Trabalhador que foi mandado embora por Justa: Saiba o que acontece com o seu FGTS
Trabalhador que foi mandado embora por Justa: Saiba o que acontece com o seu FGTS. Todos os trabalhadores que possuam contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo. Não importa que tenha sido demitido por justa causa ou que tenha pedido demissão, fatores que barram o saque do FGTS quando o empregado sai de uma empresa.
Porém, esse saque imediato não permite que o valor total das contas do fundo sejam levantadas. Apenas o limite de até R$ 500 de cada uma dessas contas.
Por exemplo, se tiver R$ 100 em uma conta inativa e R$ 1.000 em uma conta ativa, poderá sacar um total de R$ 600 (o saldo total de R$ 100 da conta inativa e R$ 500 da conta ativa, pois R$ 500 é o limite de saque de cada conta).
Quais são os motivos de justa causa?
- Os motivos estão listados no artigo 482 da CLT:
- a) ato de improbidade
- b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
- c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
- d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
- e) desídia no desempenho das respectivas funções;
- f) embriaguez habitual ou em serviço;
- g) violação de segredo da empresa;
- h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
- i) abandono de emprego;
- j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
- k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
- l) prática constante de jogos de azar;
- m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.
Entenda as diferenças entre o saque imediato e o saque aniversário
O que é o saque imediato
Todos os trabalhadores, que possuam contas ativas ou inativas do FGTS, podem sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.
Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, clique aqui.
O cronograma de pagamento está dividido em dois calendários:
Um para quem possui conta poupança na Caixa (contas abertas até 24 de julho de 2019). Para esses correntistas, o crédito é automático a partir das seguintes datas:
Nascidos em janeiro, fevereiro, março ou abril — 13 de setembroNascidos em maio, junho, julho ou agosto — 27 de setembroNascidos em setembro, outubro, novembro ou dezembro — 9 de outubro
Quem tem cartão cidadão pode sacar no caixa automático. Saques abaixo de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas.
Se o trabalhador não quiser receber esse dinheiro na sua conta poupança, deve pedir que esse dinheiro não seja depositado através do site ou pelo Internet Banking CAIXA, App FGTS ou 0800 724 2019.
E quem tem conta em outros bancos?
Quem tem conta-corrente da Caixa ou de outros bancos terá de seguir o seguinte calendário:
Nascidos em janeiro: saque a partir de 18 de outubro de 2019
Nascidos em fevereiro: 25 de outubro de 2019
Nascidos em março: 8 de novembro de 2019
Nascidos em abril: 22 de novembro de 2019
Nascidos em maio: 6 de dezembro de 2019
Nascidos em junho: 18 de dezembro de 2019
Nascidos em julho: 10 de janeiro de 2020
Nascidos em agosto: 17 de janeiro de 2020
Nascidos em setembro: 24 de janeiro de 2020
Nascidos em outubro: 7 de fevereiro de 2020
Nascidos em novembro: 14 de fevereiro de 2020
Nascidos em dezembro: 6 de março de 2020
O que é o saque aniversário?
O saque aniversário é uma alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Para ter direito ao saque aniversário vai ser preciso ADERIR A ESSA MODALIDADE.
Ou seja, se não fizer nada, tudo continua como está.
Veja 23 dúvidas sobre o saque aniversário
Ao fazer essa opção, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória.
Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na lei.
Depois de aderir ao saque aniversário é possível voltar ao sistema antigo para receber o fundo em caso de demissão, mas terá de esperar para voltar a esse sistema só depois de dois anos.
Como conferir quanto dinheiro tenho no FGTS?
É possível consultar o saldo das contas do FGTS por extrato recebido em casa, pelo site, por aplicativo e pessoalmente nas agências da Caixa.
O primeiro passo é saber o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). O NIT é um código de identificação fornecido pela Previdência Social para quem não tem inscrição no PIS ou no Pasep — caso do trabalhador doméstico, por exemplo.
Onde localizar o número do PIS/Pasep/NIT:
O número do seu NIS/PIS pode ser encontrado:
• no Cartão do Cidadão;
• nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga;
• na página de identificação da nova Carteira de trabalho;
• no extrato do seu FGTS impresso.
