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Empréstimo Consignado feito pelo INSS pode ser cancelado? Confira

Empréstimo Consignado feito pelo INSS pode ser cancelado? Confira. Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até sete dias para fazer o cancelamento do empréstimo consignado, caso desistem da operação de crédito.

A regra vale para as contratações feitas de forma remota, ou seja, por telefone, internet, caixa eletrônico ou aplicativo.

O prazo começa a valer a partir do dia em que a grana cai na conta, que é quando ocorre o recebimento do crédito em dinheiro. Será preciso devolver o valor integral ao banco ou à instituição financeira responsável.

O consignado é o empréstimo feito com desconto direto no benefício do INSS. Ele tem regras específicas, como limite para concessão e prazo de pagamento.

Segundo informações da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a opção de cancelamento em até sete dias já existia para operações de crédito em geral, mas, agora, será adotada especificamente no caso do crédito consignado.

Além disso, a possibilidade de cancelamento por desistência será ampliada. Ao todo, 23 instituições, que correspondem a 98% do mercado de crédito, deverão seguir a regra.

Os motivos do cancelamento não serão questionados. O aposentado ou pensionista do INSS pode desistir da contratação sem ter que dar explicações, caso esteja dentro do prazo.

A medida integra o acordo de cooperação técnica entre o INSS e a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, oficializado na terça-feira (24).

Além desta norma, que já está valendo, o acordo prevê a criação do “Não Perturbe”, com o objetivo de bloquear ligações com oferta de crédito consignado a partir de janeiro de 2020.

Outra mudança é que o atendimento de reclamações do consignado não é mais no INSS, mas no portal consumidor.gov.br.

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