Sistemas do INSS vão garantir o melhor benefício após Reforma da Previdência em 2019
Sistemas do INSS vão garantir o melhor benefício após Reforma da Previdência. Os segurados que solicitarem a aposentadoria após a reforma da Previdência terão garantida a liberação do melhor benefício, segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O órgão informa que está adaptando os seus sistemas internos para conceder a aposentadoria que for mais vantajosa para os trabalhadores. “De forma automática, os sistemas do INSS reconhecerão qual o melhor benefício devido ao segurado”, afirma o instituto.
Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), ao conceder o melhor benefício possível, o INSS está respeitando decisões judiciais sobre o tema, tendo em vista que o STF (Supremo Tribunal Federal) já definiu que há esse direito, além de seguir as orientações internas, previstas em instruções normativas do órgão.
Outra garantia dada pelo instituto é de que o segurado que tiver o direito adquirido antes da publicação da reforma da Previdência “terá seu benefício garantido pelas regras anteriores”, que são mais vantajosas.
De acordo com Santos, para isso, o instituto deverá “congelar” o PBC (Período Básico de Cálculo) até um dia antes de as novas normas começarem a valer.
O especialista diz que, após a reforma de 1998, os sistemas do INSS estavam totalmente adaptados, chegando a fazer três cálculos de benefício: antes da emenda 20, entre a emenda e a lei 9.876, que criou o fator previdenciário em 1999, e depois disso.
Cuidado
A advogada Adriane Bramante explica que, nas emendas anteriores, os sistemas estavam adaptados, mas pondera que sempre há possibilidade de erros. “Os segurados precisarão estar atentos para períodos não incluídos, tempos especiais não enquadrados, períodos de trabalho rural que não foram homologados, entre outras falhas.”
Caso seja concedido um benefício com erro, o trabalhador tem direito de recorrer ou pedir uma revisão. Veja ao lado os caminhos.
