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Governo fará cobrança de devolução de R$ 5,8 milhões de ex-Beneficiários do benefício Bolsa Família em 2019

Governo fará cobrança de devolução de R$ 5,8 milhões de ex-Beneficiários do benefício Bolsa Família. O Ministério da Cidadania inicia o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família do mês de novembro. Cerca de 12,7 milhões de famílias estão com benefício liberado e já podem realizar o saque nos locais de pagamento em todo o País, de acordo com o Calendário de Pagamentos do Programa. Outras famílias tiveram os benefícios bloqueados, cancelados ou suspensos e não conseguirão sacar os benefícios.

Aproximadamente 298 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados por não terem atualizado o cadastro dentro do prazo ou por apresentarem renda acima do limite. Já 363 mil família estão com o recebimento do benefício bloqueado. A maior parte das ações de bloqueio está relacionada ao monitoramento de crianças e adolescentes.

Em relação às suspensões efetivadas, aproximadamente 108 mil famílias foram enquadradas por receberem simultaneamente o Seguro Defeso ou por descumprirem condicionalidades. O prazo para registro e avaliação de recurso no Sistema de Condicionalidades (Sicon), relativo ao descumprimento de condicionalidades da repercussão de novembro de 2019, vai até o dia 31 de dezembro de 2019.

Governo cobrará a devolução de R$ 5,8 milhões de ex-Beneficiários do Bolsa Família

Governo cobrará a devolução de R$ 5,8 milhões de ex-Beneficiários do Bolsa Família. O Ministério da Cidadania começou a convocar mais de cinco mil ex-beneficiários do Programa Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente. Este é o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses já promovido pela Pasta, que quer garantir que o benefício chegue realmente a quem precisa. No total, o Governo Federal está emitindo cobranças no valor aproximado de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos.

As pessoas foram identificadas a partir de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) e de cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso porque há a suspeita de que essas pessoas tenham prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou tinham renda superior ao permitido para participar do Programa.

Para o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, a inciativa mostra o empenho do Governo Federal em combater as irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa. “Isso é importante por dois motivos: primeiro, temos muita gente que precisa desse dinheiro. Embora sendo pouco, ajuda no combate à extrema pobreza. Segundo, por uma questão de justiça esse repasse não pode ser dado a quem usou de maneira indevida essa oportunidade, que seja devolvido”, apontou o secretário.

Cartas com aviso de recebimento estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU). Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania e caso a defesa não seja apresentada, os ex-beneficiários têm o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica na inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

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