Antecipação do 13º do INSS pode deixar de valer com MP
Antecipação do 13º do INSS pode deixar de valer com MP. Em mais uma derrota no Congresso, a proposta do presidente Jair Bolsonaro para tornar permanente a antecipação da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS corre risco de perder a validade.
Em agosto, foi publicada medida provisória para que, em todos os anos, entre agosto e setembro, aposentados e pensionistas recebam a antecipação de 50% da gratificação natalina. Como uma MP entra em vigor imediatamente, a lei já está valendo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Antes da iniciativa de Bolsonaro, a regra permitia que o presidente escolhesse a data para o pagamento da parcela antecipada. A definição era feita por meio de decreto. Desde 2006, os presidentes antecipam para agosto metade do bônus de Natal. Apenas em um dos anos do governo Dilma, na crise econômica, é que o pagamento foi feito na competência de setembro.
Para que a MP não perca a validade, o governo tem até terça-feira (3) para conseguir o aval nos plenários da Câmara e do Senado. Sem a aprovação nas duas Casas, a antecipação deixa de valer.
Líderes de partidos independentes não querem que Bolsonaro seja lembrado como o responsável por uma política permanente que beneficia aposentados e pensionistas do INSS.
É uma forma de passar mais um recado ao Palácio do Planalto, diante da insatisfação dos congressistas com a articulação política.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), minimizou a possibilidade de derrota. “Não tem problema a MP cair. Podemos editar outra no próximo ano”, disse o deputado.
A pauta desta semana na Câmara inclui outros projetos, mas exclui o 13º. (Folha)
