Sem integração com a CPTM, bilhete único é aprovado em Osasco
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara Municipal de Osasco aprovou na quinta-feira (28) o projeto de lei nº 102/2019 que prevê a implantação do bilhete único no município. O projeto teve duas votações com 14 votos favoráveis. Três legisladores foram contra o texto enviado pela prefeitura.
O projeto recebeu emendas e segue para sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos). A previsão da prefeitura é de que o benefício comece a valer em 8 de dezembro.
Promessa antiga, a integração dos ônibus era uma das metas da atual gestão. No entanto, o modelo inicial não prevê integração com os trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e com os ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo).
O projeto vai contra o próprio Plano Plurianual 2018-2021. O primordial do bilhete único é a integração, sem ela fica muito difícil, afirmou a vereadora Doutora Régia (PDT), uma das poucas a terem votado contra o texto.
Esse projeto favorece apenas as concessionárias [Viação Osasco e Urubupungá] que vão receber um subsídio de R$ 10 milhões ao ano. Não favorece os munícipes, ressaltou.
Nas redes sociais, o prefeito comemorou a aprovação. Após mais de 10 anos de reivindicações, hoje honramos o nosso compromisso com a população e o projeto, diz em trecho da postagem.
Além da falta de integração, os vereadores também criticaram o trâmite do projeto em regime de urgência o que impediu mais discussões sobre o assunto com a participação da população.
O texto inicial estabelecia um limite de até uma hora de diferença entre o primeiro e o segundo embarque para as integrações diárias pagando apenas uma tarifa.
O vereador Ni da Pizzaria (Podemos) acrescentou uma emenda, aprovada pelo plenário, que ampliou esse limite para uma hora e meia. A alteração será avaliada pela prefeitura.
As emendas apresentadas serão analisadas quanto à sua viabilidade jurídica, entendendo que as emendas aperfeiçoaram o projeto, disse a gestão em nota.
RECARGA ONLINE
O texto final prevê ainda que a prefeitura irá arcar com os custos da segunda tarifa, e trata dos ponto de recarga do Bilhete Único.
Atualmente, há poucos locais para carregar o bilhete, e só é possível pessoalmente em postos do cartão Bem.
A lei prevê possibilidade de efetuar a recarga pela internet por meio de site próprio ou link específico nas páginas oficiais. As concessionárias Viação Osasco e Urubupungá serão responsáveis por viabilizar o serviço.
O projeto autoriza também que estabelecimentos como bancas de jornais, farmácias, drogarias, bares, restaurantes e supermercados façam parte da rede de postos de recarga do cartão.
O prazo inicial contido no projeto era 1ⁿ de dezembro. No entanto, segundo a prefeitura, o prazo foi mudado para dia 8 com base no tempo necessário para a publicação da lei, adequação contratual e habilitação das catracas eletrônicas.
