Patrões devem incluir gorjeta na carteira de trabalho dos garçons
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Patrões devem incluir gorjeta na carteira de trabalho dos garçons

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A MP (Medida Provisória) 905, que cria o sistema de contratação no regime “Verde e Amarelo”, retoma as regras para o pagamento da gorjeta. A norma deixa claro que as empresas têm que anotar na carteira de trabalho dos empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas dos últimos 12 meses. 
Segundo a regulamentação proposta pela MP, que já está vigente, mas ainda precisa ser aprovada no Congresso, a gorjeta deve entrar na folha de pagamento dos trabalhadores, com recolhimento de verbas previdenciárias e trabalhistas (INSS, 13º salário, férias e FGTS). 
A caixinha deve aparecer na nota fiscal repassada ao cliente e será distribuída aos funcionários por critérios definidos em convenção ou acordo coletivo. 
Leia mais (08/12/2019 – 02h00)

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