Emprego Verde e Amarelo deve arrecadar mais do que necessário, diz órgão do Senado
Economia

Emprego Verde e Amarelo deve arrecadar mais do que necessário, diz órgão do Senado

portalmixvaleultimasnoticias1200 (1)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão do Senado que monitora as contas públicas), calcula que o programa Verde e Amarelo, lançado pelo governo com a justificativa de promover empregos para jovens, deve gerar mais receitas para os cofres públicos do que o custo necessário para sua execução.
O programa foi criado por meio de uma MP (medida provisória) que retirou ou reduziu certas obrigações patronais da folha de pagamento para contratação de jovens de 18 a 29 anos com remuneração de até um salário mínimo e meio. 
Para compensar o custo do programa, o governo criou uma taxação sobre o seguro-desemprego. A IFI prevê que as receitas com essa tributação será de R$ 12,7 bilhões de 2020 a 2024. O cálculo está levemente acima da estimativa do Ministério da Economia, de R$ 12 bilhões.
O estudo aponta que o montante em receitas é superior à renúncia fiscal prevista para a execução do programa, calculada pela instituição em R$ 11,3 bilhões caso todas as vagas previstas pelo governo sejam geradas (a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia estima 1,8 milhão de contratações).
O impacto fiscal da medida depende do número de vagas geradas pelo programa, o que a IFI considera difícil de se indicar com precisão. 
No caso de não serem geradas as vagas previstas, as receitas para os cofres públicos ficariam significativamente acima do necessário. 
No cenário mais conservador estimado pelos técnicos, de apenas 25% das vagas serem concretizadas, o custo do programa cairia para R$ 1 bilhão. No caso de 50% das metas criadas, o custo é de R$ 5,7 bilhões.
Programa Lançado em 11 de novembro, o programa do Emprego Verde e Amarelo remove das obrigações das empresas para a contratação de jovens a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (de 20% sobre a folha), além das alíquotas do Sistema S e do salário-educação.
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cai de 8% para 2% e o valor da multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador no momento da contratação. 
 A medida vale para remunerações de até um salário mínimo e meio e apenas para novos postos de trabalhos, com prazo de contratação de dois anos. As contratações podem ocorrer até 31 de dezembro de 2022.

To Top