Funcionalismo: Previdência de SP avança em comissões

Mesmo com a liminar da Justiça que barrou o andamento da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de SP, as mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos estaduais têm caminhado na Casa.

O motivo é que, além da PEC, há um PLC (projeto de lei complementar) que altera as regras dos benefícios previdenciários no estado.

Nesta terça-feira (10), segundo deputados, o projeto começou a ser lido na Comissão de Finanças, mas a sessão foi cancelada.

No entanto, nesta quarta-feira (11), já estão agendadas três reuniões extraordinárias, convocadas pelo presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB).

A expectativa de deputados da situação é que, também nesta quarta, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrube a liminar a fim de que a PEC seja retomada.

Já a oposição tem tentado obstruir os trabalhos para adiar a reforma.

Tramitação parada

Após a liminar da Justiça que suspendeu o andamento da PEC da Previdência estadual, o presidente Cauê Macris anunciou, na última segunda-feira (9), que não levaria nenhum outro tema à pauta do plenário até que o pedido de cassação da liminar fosse deliberado pelo TJ-SP.

A decisão do presidente, segundo a Alesp, tem como base “a certeza de que a reforma da Previdência é atualmente o tema mais importante ao povo de São Paulo e também à garantia Constitucional da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário”.
Leia mais (11/12/2019 – 02h00)