Câmara aprova medida provisória que transfere Coaf ao Banco Central
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara aprovou na noite desta quarta (11) a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.
A MP foi aprovada por votação simbólica. O texto agora vai ao Senado. Se não for votado até o dia 17, perde a validade. No mesmo dia, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou sessão do Congresso para votar o projeto de lei do orçamento de 2020, o que diminui a chance de ocorrer sessão do Senado.
A medida manteve o nome Coaf -a proposta do Executivo era mudar para Unidade de Inteligência Financeira.
O Coaf será chefiado por Ricardo Liáo, servidor aposentado do Banco Central que integrava a cúpula do Coaf desde abril de 2013. Sua ascensão foi planejada pelo Ministério da Economia para transmitir a mensagem de que não haverá quebra nos trabalhos mesmo com as mudanças estruturais feitas no órgão.
Ele substituiu Roberto Leonel de Oliveira Lima, que comandava o Coaf por escolha do ministro da Justiça, Sergio Moro.
O Coaf é alvo de uma série de disputas desde o início da gestão Bolsonaro. Sob o argumento de que daria mais força ao órgão, o presidente transferiu em seu primeiro ato de governo o órgão de inteligência financeira para o ministério comandado por Moro, ex-juiz da Lava Jato.
Em retaliação ao ministro, o Congresso alterou a MP de reestruturação do governo e devolveu a instituição à pasta da Economia.
Em um novo capítulo envolvendo a estrutura, Bolsonaro disse que pretendia “tirar o Coaf do jogo político” e editou uma nova MP para transformá-lo em UIF e colocá-lo sob responsabilidade do Banco Central.
A ideia é que a transferência ajude a dar celeridade ao projeto que dá autonomia ao Banco Central e, com isso, garantir uma “blindagem política ao Coaf”.
