Revisão da vida toda vira garantia no INSS para todos
Revisão da vida toda vira garantia no INSS para todos. Uma das revisões que têm, garantido melhoria na aposentadoria do INSS, a revisão da vida toda, foi reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem, por unanimidade, a corte decidiu que os segurados do INSS têm direito à revisão da vida toda. A definição vale para todos os processos do tipo sobre o mesmo tema.
A correção consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, antes do Plano Real. Atualmente, para calcular a média dos salários que será a base de pagamento da aposentadoria, o INSS utiliza apenas as remunerações em reais.
Pela regra vigente no instituto até 12 de novembro deste ano, antes de a Reforma da Previdência começar a valer, a média salarial considerava os 80% maiores salários do trabalhador desde julho de 1994 para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999.
Para os filiados a partir de 27 de novembro de 1999, a média salarial era feita com base nos 80% maiores salários de todo o período contributivo. A partir de 13 de novembro deste ano, houve nova modificação e a média deve levar em conta todos os salários do trabalhador desde 1994, sem descartar os 20% menores. “Só quem se aposentou há menos de dez anos pode pedir a revisão”, orienta Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
Na revisão, o segurado deve pedir para incluir na média salarial os 80% maiores salários de toda sua vida profissional, até mesmo os que foram pagos antes do Plano Real, em outras moedas. A correção beneficia trabalhadores que tiveram altos salários no passado e cuja remuneração diminuiu com o passar dos anos.
Em junho
“O STJ já havia iniciado o julgamento em junho deste ano e com voto favorável do relato, ministro Napoleão Nunes Maia. O maior destaque pra mim, no início deste julgamento, foi quando o ministro ao dar seu voto perguntou aos demais ministros se alguém discordava do que ele dizia. E ninguém discordou. Para mim, nesse dia, tive a impressão de que os demais também seriam favoráveis”, acrescentou Murilo.
O caso foi julgado no STJ sob o tema 999 e já havia recebido voto favorável do relator da medida, ministro Napoleão Nunes Maia, em junho deste ano. Em seu voto, o relator afirmou sera favorável à aplicação da regra mais vantajosa ao beneficiário, caso ele tenha condições de optar pelas duas bases de cálculo.
O julgamento havia sido paralisado a pedido da ministra Assusete Magalhães, que solicitou vistas. Com isso, todos os processos sobre o mesmo tema estavam parados (sobrestados) tanto na Justiça Federal comum quanto nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Nos Juizados, os casos sem andamento, à espera de decisão, por determinação da Turma Nacional de Uniformização (TNU).
https://odia.ig.com.br/economia/2019/12/5838910-revisao-da-vida-toda-e-reconhecida-pelo-stj.html
