Tribunal Superior libera revisão que inclui todos salários no INSS em 2019
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (11), que os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito à revisão da vida toda. A definição vale para todos os processos do tipo.
A correção consiste em pedir à Previdência o recálculo da média salarial, considerando todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994. Hoje, para calcular a média que será a base da aposentadoria, o INSS utiliza só remunerações em reais.
Pela regra vigente até 12 de novembro de 2019, antes de a reforma da Previdência começar a valer, a média considerava os 80% maiores salários desde julho de 1994 para quem se filiou ao INSS até 26 de novembro de 1999. Para os filiados a partir de 27 de novembro de 1999, a média salarial era feita com base nos 80% maiores salários de todo o período contributivo.
A partir de 13 de novembro deste ano, houve nova modificação e a média deve levar em conta todos os salários desde 1994, sem descartar os 20% menores.
Com o julgamento, os processos que estavam parados, à espera da decisão, voltam a andar. Há pelo menos 1.927 ações com esse tipo de pedido, mas o número deve ser ainda maior.
Na revisão, o segurado deve pedir para incluir na média os 80% maiores salários de toda a vida profissional. A correção beneficia quem teve remuneração maior no passado.
Segundo Gisele Kravchychyn, da Kravchychyn Advocacia e Consultoria, que começou a trabalhar com a tese em 2012 e levou o caso até o STJ, a decisão fará com que o segurado receba benefício mais próximo dos valores com os quais contribuiu. Mas é preciso fazer contas antes de ir à Justiça.
Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que cabe recurso da decisão ao Supremo, “o que será avaliado” pelo órgão.
