Revisão da vida toda não pode ser aplicada em todos os casos no INSS. Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na semana passada que aposentadorias concedidas após 26 de novembro de 1999 têm direito à chamada “revisão da vida toda“, ou seja, a inclusão dos recolhimentos feitos antes de julho de 1994 no benefício. Porém, há alguns casos em que essa revisão não é vantajosa ou até mesmo não se aplica.
De acordo com o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, a medida vale apenas para quem se aposentou há no máximo dez anos e que possua cálculo favorável.
— As pessoas que tiveram os maiores salários de contribuição anteriores a julho de 1994 normalmente terão um cálculo mais vantajoso com a revisão — explica Badari, ressaltando que, mesmo nesses casos, pode ser que essas pessoas não tenham direito ao recálculo.
— Mesmo que tenha essa pessoa tenha se aposentado após novembro de 1999, e haja prejuízo pela não inclusão dos maiores salários que foram recolhidos antes de julho de 1994, existe mais um problema legal: a decadência
. Caso o aposentado esteja há mais de 10 anos recebendo o benefício, o Judiciário tem entendimento, firmado pelo STJ e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que ele não mais poderá exercer seu direito.O valor dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 pode ser obtido por meio do portal ou do aplicativo Meu INSS. O segurado deve acessar a opção Extrato de Contribuições (CNIS), que irá mostrar também o valor bruto dos seus vencimentos atuais.