Aguardando definições do Governo, eSocial ainda não libera cálculo da rescisão de contrato para este ano
Aguardando definições do Governo, eSocial ainda não libera cálculo da rescisão de contrato para este ano. O sistema do eSocial doméstico apresenta as funções de rescisão do contrato e férias bloqueadas. A plataforma não liberou os cálculos porque o governo federal ainda não divulgou as novas faixas de renda e as alíquotas das tabelas de INSS e Imposto de Renda (IR) de 2020, além dos valores de salário-família pagos pela Previdência Social. Para Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o bloqueio pode causar um problema de atraso do empregador em pagar a rescisão de seu funcionário:
— Isso pode gerar uma multa de um salário do empregado, caso o patrão não pague a rescisão em dez dias, a contar da data de demissão, como está descrito na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — explicou Avelino.
Caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valores devidos pelos empregados.
Pagamento em janeiro
O prazo para o pagamento da guia do eSocial das domésticas termina nesta terça-feira, dia 7, e o empregador deverá emitir dois documentos no mês de janeiro.
Uma guia é referente aos encargos sobre o pagamento da segunda parcela do 13º, e é composta pelos recolhimentos de INSS, GILRAT (seguro contra acidentes) e Imposto de Renda, caso a empregada declare IR (renda a partir de R$ 1.903,99).
A outra guia de competência do mês de dezembro, com todos os valores normais do mês, mais a diferença do FGTS referente à segunda parcela do 13º, somada ao recolhimento do mês de dezembro.
Confira a simulação
Recolhimento do eSocial no dia 07/01/2020, tendo como base o piso salarial do Estado do Rio de Janeiro, de R$ 1.238,11
Referente à competência 13 -13° salario, composta por:
– INSS devido pelo empregador – 8% do salário ……………..R$ 99,05
– INSS devido pelo trabalhador – de 8% do salário …………..R$ 99,05
– Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário …..R$ 9,91
– TOTAL ………………………………………………………………..R$ 208,01
Referente à competência 12 – dezembro 2019, composta por:
– INSS devido pelo empregador – 8% do salário ……………R$ 99,05
– INSS devido pelo trabalhador – de 8% ………………………R$ 99,05
– Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário ……R$ 9,91
– FGTS – equivalente a 8% do salário de dezembro …………..R$ 99,05
– FGTS – reserva indenizatória da perda de emprego – 3,2% sobre o salário de dezembro ………………………………………………..R$ 39,62
– FGTS – 8% sobre a 2ª parcela do 13º salário (R$ 619,05) …R$ 49,52
– FGTS – reserva indenizatória da perda de emprego – 3,2% sobre a 2ª parcela do 13º salário ………………………………………………….R$ 19,81
– TOTAL ……………………………………………………………………R$ 416,01
– TOTAL 13º SALÁRIO + MÊS DE DEZEMBRO …………….R$ 624,02
Fonte: Mário Avelino
