Receita Federal será usada para combates de irregularidades do Bolsa Família
Receita Federal será usada para combates de irregularidades do Bolsa Família. O Ministério da Cidadania estuda utilizar a base de dados da Receita Federal para identificar possíveis fraudes no recebimento do Bolsa Família. Em entrevista ao programa “Jornal da Manhã”, da Rádio Jovem Pan, o ministro Osmar Terra afirmou que a pasta está elaborando uma proposta de lei para que haja esse cruzamento de dados porque “se uma família declara IR (Imposto de Renda), dificilmente ela se encaixará nos pré-requisitos para receber o benefício”.
O texto deverá ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro ainda nesta semana e, caso tenha o aval, será levado ao Congresso Nacional.
Em nota, o ministério afirmou que atualmente já realiza o cruzamento de dados com outras fontes, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Sistema de Controle de Óbitos (Sisob).
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou recentemente 248 famílias que tinham pelo menos um servidor do Distrito Federal que recebia o Bolsa Família no ano passado. Em um dos casos, a família tinha renda per capita (por pessoa) de mais de R$ 27 mil. No Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, porém, a renda declarada por essa família era de R$ 66.
O objetivo é que o cruzamento de dados com a declaração de Imposto de Renda desses beneficiários ajude a reconhecer fraudes como essas mais rapidamente, além de inibir novas concessões de benefícios irregulares.
Atualmente, a legislação proíbe o repasse de informações das declarações de IR por questões de sigilo fiscal.
