Entenda o funcionamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) pago pelo INSS aos Segurados
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Entenda o funcionamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) pago pelo INSS aos Segurados

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Entenda o funcionamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) pago pelo INSS aos Segurados. É um benefício da assistência social, cuja a operacionalização do reconhecimento do direito é do INSS. Assegurado por lei, o BPC permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

A pessoa deverá comprovar que possui 65 anos de idade ou mais, que não recebe nenhum benefício previdenciário, ou de outro regime de previdência e que a renda mensal familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. A pessoa com deficiência deverá comprovar que a renda mensal do grupo familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo e que possui uma deficiência que a caracterize como Pessoa com Deficiência, conforme o conceito da Lei Brasileira de Inclusão  (análise realizada pelo Serviço Social e pela Pericia Médica do INSS). Fonte INSS

Nova forma de cálculo aprovada pode ajudar quem demorar mais para se aposentar no INSS

O contribuinte da previdência já está sentindo na pele os danos causados pela reforma aprovada na semana passada (12).Menos de uma semana depois, neste dia 19, foi aprovada outra regra que deixa o segurado ainda mais apreensivo. Afinal, qual é o melhor momento para se aposentar? Direito adquirido


As regras que estavam valendo antes do dia 12/11, que foram alteradas na semana passada, pode ser a melhor opção do segurado. Lutar para comprovar que o direito foi adquirido antes da Emenda Constitucional n. 103/2019 pode garantir um futuro melhor. Então é hora de resgatar o tempo de serviço e as contribuições do passado para ter mais direitos.


A média das contribuições mudou de novo


A nova regra de cálculo aprovada pela Reforma da Previdência prevê que o trabalhador não poderá excluir 20% das menores contribuições do período de cálculo que servirá para definir o valor dos benefícios. Assim, o valor das aposentadorias seria calculado com base em todas (100%) as contribuições, inclusive as menores e, claro, o valor da renda mensal diminui.


Luz no fim do túnel

No dia 19, o Senado Federal concluiu a votação em dois turnos da PEC Paralela e a novidade está aí: a regra deve mudar de novo. O trabalhador poderá excluir 20% das menores contribuições desde que se aposente até 31/12/2021; 10% das menores contribuições se aposentar entre 2022 e 2024, e somente em 2025 é que o cálculo seria feito com base em todas as contribuições. Acontece que esta regra está no Projeto de Emenda Constitucional n. 133 que ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados. Não está valendo, apesar de ter sido aprovada no Senado.

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