Sancionada na última segunda-feira (13), a lei que proíbe o fornecimento de copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões descartáveis feitos de material plástico aos clientes de estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo tem dividido opiniões.
Para Anna Carolina Lobo, gerente do Programa Marinho e Mata Atlântica da organização WWF Brasil, a lei é “um grande avanço”. Em entrevista hoje (15) à Agência Brasil, ela disse que espera que a lei em São Paulo sirva de exemplo para outras partes do país. “Que isso sirva de vitrine sobre como é possível mudar e fazer uma transição para a economia circular”, falou. Balanço feito pela WWF Brasil apontou que, oito estados brasileiros (entre eles São Paulo), além do Distrito Federal, já baniram o uso de canudos plásticos – e outros três estão em processo de aprovação.
“Esta nova lei de São Paulo também é uma oportunidade de as pessoas começarem a refletir a respeito [sobre o uso de plástico]”, destacou. Um dos problemas desse material, lembrou ela, é a banalização do uso. “Cerca de 95% dos plásticos são descartados após o primeiro uso. As pessoas não entendem o impacto que isso tem, acabam banalizando o uso”, falou.
Para que a lei seja efetiva, ressaltou ela, será necessário buscar diálogo com a sociedade e setores que utilizam o plástico. “Espero que a implantação [da lei] ocorra de forma mais sistêmica, com um pacote de incentivos para aplicação de novos produtos a partir de plástico reciclado”. Ela também defende que a reciclagem e a economia circular ocorram em maior escala no país.
Segundo dados divulgados pela WWF Brasil, o Brasil produz anualmente 11,3 milhões de toneladas de lixo plástico, classificando-se em quarto entre os países do mundo com maior produção de lixo plástico, atrás de Estados Unidos, China e Índia. No entanto, enquanto a reciclagem desse tipo de lixo é considerável nos Estados Unidos (somando 34,6% do total de lixo produzido) o Brasil é um país que recicla muito pouco: apenas 1,28% do lixo produzido no país é reciclado.
Efetividade
Já para o professor titular do Instituto Oceanográfico da USP, Alexander Turra, a lei é uma “cortina de fumaça”, com fundo mais eleitoreiro do que efetivo. “Ela não agrega para o estabelecimento de um nexo causal entre atitudes humanas e suas consequências, de forma a promover uma mudança de atitude na população”, disse à Agência Brasil
. “O fato de sacolas chegarem no mar, no Brasil, está muito mais associado às ocupações irregulares do que com relação ao uso de sacolas”, acrescentou.“Há dois pontos críticos no Brasil. Um é a Política Nacional de Resíduos Sólidos [que prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos e também a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos] e o outro é combater as ocupações irregulares de manguezais, beiras de rio e encostas. As duas coisas, especialmente a segunda delas, está fortemente relacionada à pobreza, má distribuição de renda e marginalidade de populações. É fácil resolver o problema do lixo no mar: é só distribuir renda. Seria o ideal, mas é também utópico”, falou Turra.
A lei, segundo ele, deveria ter sido mais discutida com a sociedade. “Se eu fosse tomador de decisão, estaria muito mais preocupado em controlar as ocupações irregulares e em zelar pela estruturação de uma economia circular do que com item A, B ou C”, falou. “É uma questão complexa que não dá para ser resolvida com soluções pontuais e parciais. Ela deve ser amplamente discutida com a sociedade”, ressaltou Turra.
Associações do setor
A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) disse que vai cumprir a lei e informar seus associados sobre os deveres a serem cumpridos, mas se posicionou contra a medida. “A Abiplast acredita que a vilanização e o banimento de materiais plásticos não constituem a maneira ideal de resolver os problemas causados pela má gestão de resíduos sólidos no Brasil e suas consequências para a natureza”, diz a associação, em nota.
Para a associação, o banimento do plástico pode não ser a melhor solução e a questão deveria ter sido discutida por meio de um debate com todos os atores envolvidos. “Na forma que tem sido feito, não gera no consumidor a consciência do consumo e o incentivo ao descarte correto”.
Utilizando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Abiplast informou que o país produziu 6,2 milhões de toneladas de produtos plásticos no ano passado, dos quais 65% foi utilizado em setores como construção civil, máquinas e equipamentos, eletrônicos, agricultura e têxteis. “Apenas 0,03% da produção é referente a canudos; e 1,7%, a descartáveis”, diz a associação.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também reclamou da medida. Por meio de nota, a associação diz que a lei, embora bem-intencionada, precisa ser melhor estudada, “considerando que hoje não há oferta suficiente de materiais alternativos e biodegradáveis, nem a custos aceitáveis à continuidade dessa atividade econômica, que atenda à demanda desses estabelecimentos, sobretudo no curto prazo de um ano de adequação”.
A associação destacou ainda que “menos de um décimo do lixo produzido pela cidade vem do setor” que ela representa. “E isso torna a medida ineficaz, porque ela não combate o problema de fato. Pior, ela dá a sensação errônea de que o problema está sendo combatido, formando uma espécie de cortina de fumaça em torno da realidade, que mostra que a maior parte do plástico é utilizada na indústria ou no consumo doméstico”, diz a associação, em nota.
Lei
A lei sancionada pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, na última segunda-feira (13), entra em vigor no dia 1 de janeiro do próximo ano. Quem violar a lei estará sujeito à advertência, intimação para regularizar a atividade (após a primeira autuação) até multa e fechamento administrativo do estabelecimento (após sexta autuação).