200 novos pedidos no INSS por mês
200 novos pedidos no INSS por mês. O INSS recebe por mês cerca de um milhão de novos requerimentos de concessão de benefícios. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o órgão dedica, hoje, cerca de cinco mil servidores para analisá-los, ou seja, são 200 novos pedidos por funcionário por mês. Para o IBDP e especialistas em Previdência Social, a convocação de sete mil militares para tentar reduzir a fila de espera que hoje tem cerca de dois milhões de processos de aposentadorias, salários-maternidade e Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas), entre outros, pode não resolver a questão e agravar ainda mais o problema. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Luiz Felipe Veríssimo, advogado especialista em Direito Previdenciário do escritório SAFV, lembra que o INSS digitalizou boa parte dos serviços. Por isso, o atendimento presencial nas agências normalmente é feito após uma convocação do próprio órgão para a comprovação de informações e a entrega de documentos, o que demanda uma análise especializada por parte de servidores.
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— Os próprios funcionários do INSS terão a missão de treinar os militares que serão empregados no trabalho, o que vai exigir o deslocamento de mais mão de obra que deveria analisar os pedidos de concessão para a instrução dos atendentes. O treinamento seria feito até abril. Enquanto isso, mais pedidos ficariam acumulados à espera de análise — ponderou Veríssimo.
A espera já era grande desde o início de 2019, quando muitos funcionários do INSS começaram a se aposentar, após incorporar uma gratificação à aposentadoria, obtida em negociação com o governo após a greve de 2015,q ue durou 72 dias.
Em dezembro de 2019, o INSS informou que o tempo médio de espera pelos benefícios estava em 59 dias.
O órgão afirma ter 23 mil funcionários. No fim de 2018, eram 33 mil. Outros 200 funcionários estão cedidos a outros órgãos, e o último concurso para o preenchimento de vagas ocorreu em 2016.
O INSS alega que investiu na digitalização dos processos e, segundo o órgão, hoje 100% dos pedidos são feitos de forma digital. Entretanto, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), apenas cerca de 20% dos pedidos têm concessão automática, sem a necessidade de análise do servidor. Os demais apresentam alguma pendência ou inconsistência no processo.
Militares
O emprego de militares sem a especialização necessária ao ofício, diz o advogado Luiz Felipe Veríssimo, desperta a preocupação com a qualidade da análise dos processos que estão parados.
— Os benefícios têm natureza social. Por isso, as pessoas não podem esperar tanto tempo, especialmente no caso de benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez. O que temos visto é piora na análise dos benefícios. Os pedidos não são apreciados ou sequer são lidos, e os benefícios são concedidos sem as devidas regularizações. É ruim para o INSS, porque em caso de ação judicial ele terá que pagar juros e atraso. E isso está acontecendo já com o trabalho de servidores treinados. Imagina com a entrada de pessoas sem o devido conhecimento — disse Veríssimo.
João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, observa que, embora a reforma da Previdência tenha sido elaborada com o objetivo de reduzir dos gastos públicos, a falta de planejamento do governo vai produzir o efeito inverso.
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— No curto prazo, nenhum milagre resolverá o problema. Sem investimento e novas contratações, haverá aumento de despesas com judicialização. Além disso, o segurado terá direito aos atrasados e, se a espera for superior a 45 dias, incidirá sobre o valor a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) — observou Badari.
Algumas entidades questionaram o por quê da escolha dos militares e não de servidores aposentados do próprio INSS, por exemplo. Em nota, o Ministério da Economia informou que a contratação de aposentados do INSS para voltar à ativa não está prevista em lei. Já a convocação dos militares da reserva passou a ser possível com a aprovação da reforma da Previdência das Forças Armadas, em dezembro de 2019.
Em meio à discussão sobre a reforma administrativa e a racionalização dos recursos da máquina pública, o advogado Manoel Peixinho, especializado em Direito Constitucional, avalia que uma saída possível para empregar servidores mais habituados ao trabalho de análise dos processos seria o remanejamento e o reaproveitamento de pessoal de outras empresas públicas.
— O governo deveria fazer um mapeamento para descobrir onde há excesso de servidores nas empresas públicas e tentar fazer um remanejamento destes funcionários, que passariam por capacitação e treinamento. Isso evitaria gastos públicos com demissão ou Programas de Demissão Voluntária (PDV), e poderia ser mais barato e mais rápido do que a promoção de concursos públicos — sugeriu o advogado.
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev-RJ) ressaltou ainda que, recentemente, o INSS anunciou uma significativa redução do número de agências, o que vai dificultar ainda mais o acesso dos segurados aos benefícios. A entidade defende a realização de novos concursos, opção que já foi rechaçada pelo governo diversas vezes, sob a alegação de que, com a digitalização dos processos, os benefícios serão cada vez mais concedidos de forma automática pelo sistema.
O IBDP aponta dois motivos principais que explicam a paralisação em todo o país do sistema de concessão de benefícios. O primeiro é a falta de comunicação entre os sistemas administrativos do INSS que dá andamento aos requerimentos, incluindo a plataforma de uso dos médicos peritos federais. O ideal, observa o instituto, seria um único sistema a ser operacionalizado por todos os órgãos, ou que eles se comunicassem, agilizando a análise e o julgamento dos processos. São mais de cem mil processos só de matéria médica, que aguardam solução.
O segundo motivo, segundo o instituto, é o sistema de aferição de produtividade dos servidores, criado em julho do ano passado. A maior pontuação é conferida à apuração de indícios de irregularidade.
— Ou seja, o objetivo maior da Previdência hoje é procurar fraude e não solucionar um pedido de benefício, além de, obviamente, desestimular esse tipo de serviço pelo servidor — avaliou Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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