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Pagamento do Seguro DPVAT 2020 e restituição

Pagamento do Seguro DPVAT 2020 e restituição. As mudanças de valores do DPVAT 2020 fizeram mais de 2 milhões de motoristas pagarem mais caro pelo seguro obrigatório e, depois do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a redução do valor, esses consumidores têm o direito a receber o estorno com a diferença de preços. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Responsável pela gestão do DPVAT, a Seguradora Líder informa que, até às 15h desta sexta-feira (16), mais de 407 mil solicitações de reembolso foram feitas.

Mas muita gente ainda tem dúvidas sobre o pagamento e a restituição do seguro obrigatório 2020. Nas redes sociais, internautas reclamam de dificuldades de efetuar o cadastro, enquanto outros perguntam até quando podem pedir o ressarcimento.

Durante o primeiro dia de pedidos de ressarcimentos, na quarta (15), a página para a solicitação do estorno apresentou lentidão e dificuldade para carregar.

Saiba como pedir a restituição do DPVAT

Tire suas dúvidas sobre o DPVAT 2020

Como pagar o seguro obrigatório

O pagamento pode ser feito até o vencimento da cota única de IPVA ou ou na da primeira parcela de cada estado. Para efetuar a quitação, o motorista pode gerar o boleto no site da Seguradora Líder ou fazê-la em canais bancários. Será necessário inserir o Renavam do carro.

O que acontece se não pagar

Caso não efetue o pagamento, o proprietário do veículo é considerado inadimplente e fica sem a cobertura do seguro obrigatório até que a dívida seja quitada, de acordo com a Resolução CNSP 332, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.

A administradora do DPVAT ressalta que os demais envolvidos (passageiros e pedestres) permanecem cobertos pelo seguro mesmo sem o pagamento por parte do dono do veículo. O não pagamento do seguro obrigatório também impede o licenciamento do veículo.

Quais os valores em 2020

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

Como pedir a restituição se pagou a mais

De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

O site para o reembolso é o: https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento maior;
  • Valor pago;
  • Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A gestora do seguro obrigatório diz que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

Até quando pedir o reembolso

Não existe um prazo fechado para que o dinheiro do DPVAT mais caro seja pedido de volta. A Seguradora Líder disse que a restituição pode ser realizada após 2020, mas, depois dessa data, os novos pedidos devem ser feitos pelo endereço: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

E se paguei o DPVAT 2 ou mais vezes?

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço: https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Ressarcimento para frotas de veículos

Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail [email protected].

Problemas na hora de fazer a solicitação

Com base nas reclamações e dúvidas de motoristas ao tentar fazer o cadastro de reembolso, o G1 pediu alguns esclarecimentos para a Seguradora Líder.

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Os proprietários de veículos que não tenham conta corrente deverão fazer a solicitação por meio do https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Os que porventura tenham dificuldades de acesso ao sistema de restituição podem entrar em contato com a Seguradora Líder por um dos canais oficiais de atendimento, disponíveis no www.seguradoralider.com.br.

Como pedir a restituição se não tenho conta corrente?

Os proprietários de veículos que não tenham conta corrente deverão fazer a solicitação por meio do https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes. Os que porventura tenham dificuldades de acesso ao sistema de restituição podem entrar em contato com a Seguradora Líder por um dos canais oficiais de atendimento, disponíveis no www.seguradoralider.com.br.

Pedi a restituição, devo pagar ao DPVAT de novo?

Quem pediu a restituição, não deve pagar o DPVAT novamente. O seguro já está quitado.

Se não pedir o reembolso, nunca vou receber a diferença de volta?

A Seguradora Líder está avaliando mais formatos, além dos já disponibilizados, para restituir 100% dos proprietários que tenham realizado o pagamento do valor a maior do Seguro DPVAT 2020.

Canal de reclamações

A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, criou um canal exclusivo em seu site para reclamações de quem não conseguiu pedir o ressarcimento do DPVAT.

Detalhes sobre o DPVAT — Foto: Arte/G1

Detalhes sobre o DPVAT — Foto: Arte/G1

Para onde vai o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

A Seguradora Líder diz que o valor pago pelos proprietários de veículos será aplicado da seguinte forma:

  • 50% para a União: 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento de vítimas de trânsito e 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
  • 38% para a indenizações de vítimas de trânsito;
  • 12% para despesas administrativas.

“Sendo assim, constata-se que, de cada R$ 1 pago pelos cidadãos no processo de arrecadação do Seguro DPVAT, há uma reversão de mais 88% para toda a sociedade (ou R$ 0,88)”, disse a empresa.

Vítimas de acidentes e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Governo divulga que Dpvat é ineficiente

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