INSS: direitos de quem espera pela Aposentadoria
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INSS: direitos de quem espera pela Aposentadoria

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INSS: direitos de quem espera pela Aposentadoria. Após quase dois meses do início da reforma da Previdência, o sistema do INSS ainda não está totalmente adaptado para analisar os pedidos de segurados pelas novas regras. O atraso na adaptação foi antecipado pelo Agora no dia 6 de dezembro de 2019.

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Quem entrou com pedido de aposentadoria ou de pensão por morte pelas novas exigências precisa aguardar que o sistema seja ajustado para ter o pedido analisado.

O INSS afirma que uma força-tarefa “tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação”. O órgão diz que a falha de qualquer regra “pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, podendo gerar prejuízo aos cofres públicos, numa hipótese, ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados, em outra”.

Além desses segurados, trabalhadores que fizeram requerimentos antes da reforma também enfrentam a fila do INSS, à espera de uma resposta. O prazo para o INSS analisar um pedido é de 45 dias. No entanto, há casos em que a resposta chega depois de oito meses.

Em dezembro, o estoque de pedidos ao INSS com espera de mais de 45 dias estava em cerca de 1,3 milhão.

O INSS afirma que as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da reforma.

A espera dá ao segurado que tem o benefício concedido o direito aos atrasados, além da correção monetária pela inflação.

Além disso, o profissional que pediu a aposentadoria e continuou trabalhando e contribuindo com o INSS pode incluir, em alguns casos, esse período para receber uma renda maior.

Contribuições feitas até 12 de novembro de 2019 entram no cálculo e nas regras antigas e podem ajudar a conquistar o direito adquirido. A reforma criou idade mínima, regras de transição, redutores na pensão, dentre outras mudanças. (com Folha)

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