O que pode ser incluso na cobrança de beneficio do INSS?
O que pode ser incluso na cobrança de beneficio do INSS? A opção de entrar na Justiça contra o INSS deve considerar os custos com a contratação de um advogado. Mesmo que não seja necessário ter um profissional especializado para mover ação de até 60 salários mínimos no Juizado Especial Federal, a contratação é recomendável para evitar armadilhas. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Importante lembrar que o INSS terá um advogado para defendê-lo. Em São Paulo, advogados podem cobrar até 30% do valor acumulado na ação por determinação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
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Em qualquer lugar do mundo, o que motivaria romper o sossego de militares da reserva que já estavam desfrutando de suas aposentadorias seriam situações excepcionais, como uma guerra, calamidade ou missão militar.
A convocação desses inativos é justamente para eles ajudarem em algo, de natureza militar, que têm experiência. No Brasil, arrumaram problemas previdenciários para esses velhinhos resolverem.
A decisão do governo de chamar 7.000 militares da reserva para enxugar a fila de dois milhões de segurados aguardando a concessão de seus benefícios parece uma piada de mau gosto.
A contratação temporária desse capital humano, sem qualquer intimidade com a complexa legislação previdenciária, é uma prova inequívoca de que há carência de funcionários nas agências do INSS.
Mesmo assim, continua a decisão de não se fazer concurso público. Apesar da necessidade de diminuir a fila de espera, a solução é improvisada, cara e temerária.
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O treinamento de alguns meses para esses militares da reserva não dá confiança de que farão seus encargos com segurança jurídica.
A dificuldade começa no manuseio do sistema de informática e no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que não é simples de operar até por servidores tarimbados.
Além de atender ao público, os funcionários fazem análise de documentos, avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais, interpretação da legislação, estudos socioeconômicos, elaboração de minutas etc.
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Os militares da reserva trabalharão nas agências em troca do pagamento de 30% a mais. Um custo mensal de R$ 14,5 milhões. Se resolvesse em definitivo, o investimento seria válido. Mas sem tanta experiência na área há uma chance elevada dos fardados tomarem decisões inconsistentes, a ponto de justificar recursos administrativos na Previdência ou engrossar outra fila: a do Poder Judiciário.
