Como ficou Aposentadoria Especial INSS para profissionais da Saúde?
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Como ficou Aposentadoria Especial INSS para profissionais da Saúde?

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Como ficou Aposentadoria Especial INSS para profissionais da Saúde? A semana que passou foi marcada por uma série de decisões que movimentaram o cenário previdenciário. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Em uma dessas decisões (12/12/2019), a Turma Nacional de Uniformização (TNU), que é uma espécie de tribunal com sede Brasília, ficou definido que o trabalhador da área da saúde que se expõe a agentes biológicos tem direito de se aposentar com menos tempo de serviço ainda que não fique exposto ao agente nocivo durante toda a jornada de trabalho.

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Diferença dos demais agentes nocivos

O INSS sempre exige que o trabalho que coloca em risco a saúde ou a integridade física do trabalhador, para dar direito a esse tipo de benefício, tem que ser exercido durante o dia inteiro de trabalho e sem interrupção, mas a TNU decidiu que quando se trata de agente biológico o entendimento deve ser outro, apesar de a Previdência continuar agindo da mesma forma.

Como se trata de um processo repetitivo esta decisão se aplica a todos os segurados.

Como provar

Para provar que o trabalho foi desenvolvido em condições especiais de trabalho o segurado empregado deve solicitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) na empresa em que prestou serviço.

Quem trabalhou por conta própria deverá contratar um engenheiro de segurança do trabalho, devidamente credenciado pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTb) para elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

O PPP e o LTCAT são documentos que especificam o período e as condições em que o trabalho foi desenvolvido.

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Outras atividades profissionais

Quem trabalha em ambiente hospitalar, por exemplo, tem direito à aposentadoria especial.

Não importa se o trabalhador é médico, enfermeiro, nutricionista, fisioterapeuta ou qualquer outro profissional da área da saúde. Agora todas as pessoas que trabalham em ambiente hospitalar têm direito à aposentadoria especial, como as atividades de serviços gerais em limpeza e de higienização, de segurança, serviços gerais, ascensorista de elevador e até escriturários, desde que comprovem a exposição ao agente nocivo.

Recusa do INSS

Um segurado do INSS me contou que entrou com o processo de aposentadoria e que o INSS não aceitou seu tempo de eletricista e quer saber se tem como recuperar esse direito por que acabou aposentando sem essa vantagem.

Nos casos de quem se aposentou e teve o benefício indeferido ou até mesmo concedido com valor menor que o devido, pode aproveitar a decisão do Superior Tribunal de Justiça e pedir a revisão da aposentadoria.

O prazo para corrigir o valor do benefício é de dez anos, e se o INSS não aceitar o recurso o trabalhador pode pedir socorro na Justiça.

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O especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior — Foto: Reprodução/EPTV
O especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior — Foto: Reprodução/EPTV

Especialista em Previdência Social – Hilário Bocchi Junior

Rua Amador Bueno, 774 | 14010-070 | Centro | Ribeirão Preto/SP –
Cortesia da empresa de Educação Previdenciária Aposentfácil.

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