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Aprovada em 1º turno a Reforma da Previdência em São Paulo

Aprovada em 1º turno a Reforma da Previdência em São Paulo. Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram em 1º turno nesta terça-feira (18) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência estadual paulista. A proposta voltou à pauta da casa depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou nesta manhã a liminar que impedia a tramitação da medida. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

A proposta de mudança na Previdência do estado prevê, entre outros pontos, aumento no recolhimento dos servidores, com desconto na folha de pagamento passando de 11% para 14%. Os servidores fizeram inúmeras manifestações contrárias ao projeto.

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Por ser uma mudança na Constituição Estadual são necessárias duas votações. A medida conseguiu os exatos 57 votos favoráveis necessários para a aprovação em 1º turno. O próximo passo é aguardar o prazo de seis horas de discussão para ir à 2º e última votação.

As associações de servidores públicos reclamam da falta de diálogo no processo. “A reforma não foi discutida com o servidor. Por que não foi? Porque tem coisa que não interessa ao servidor e mais que ao servidor, ao próprio serviço público”, disse José Gozze, presidente da Associação dos Funcionários do TJ-SP.

O projeto de reforma foi proposto e enviado ao legislativo pelo governador João Doria em novembro passado com o objetivo de economizar R$ 32 bilhões em 10 anos.

“Hoje a gente gasta mais dinheiro com a previdência do que nós gastamos nas três áreas áreas fundamentais do estado, que é saúde, segurança e habitação. É insustentável a gente continuar vivendo desse jeito”, disse o líder do NOVO e relator da Previdência, Heni Ozi Cukier.

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Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) — Foto: Divulgação/Alesp

Fachada da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) — Foto: Divulgação/Alesp

Suspensão

Em dezembro de 2019, o desembargador Alex Zilenovski suspendeu as discussões e a votação da reforma, e decidiu que o projeto deveria retornar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR).

À época, a liminar acatava ao pedido do deputado Emídio de Souza (PT), que questiona a designação do relator especial da PEC, o deputado Heni Ozi Cukier (Novo), feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB).

A Assembleia Legislativa recorreu ao Supremo e, nesta terça, conseguiu autorização para retomar a tramitação. Atualmente, ainda seguem na Justiça ao menos três processos contra a Reforma.

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Brigas e protestos

As sessões de discussão da PEC ano ano passado foram acaloradas, com xingamentos e iminência de agressões físicas.

Em uma delas, o deputado Arthur do Val (conhecido pelo pseudônimo ”Mamãe Falei’), sem partido após ser expulso do DEM, chamou deputados do PT de ‘vagabundos’.

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Proposta

Entre as principais mudanças propostas pelo governo estão:

  • Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%
  • Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
  • Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciadas.
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