Como ter direito ao Auxílio Reclusão no INSS?
Benefícios

Como ter direito ao Auxílio Reclusão no INSS?

INSS Previdência Pente-Fino Revisão Antencipação Salário Social Reforma da Previdência Aposentadoria Benefícios FGTS Bolsa Família Nis CNIS Extrato Banco Governo Pis Pasep Pis-Pasep Aposentado Idoso FGTS Caixa Banco do Cálculo Demora Brasil Maternidade Auxílio-Reclusão Saques Pagamento Vencimento Retiradas Refis MeuINSS Auxílio-Doença Aposentadoria Por Invalidez Contribuição BPC-Loas Pensão por Morte Pensionista Empréstimo MEi Consignado

Como ter direito ao Auxílio Reclusão no INSS? A medida provisória que busca combater fraudes no INSS, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, cria um período de carência de 24 meses de contribuição na Previdência Social para que o auxílio-reclusão, pago a famílias de presidiários, seja concedido. Atualmente, o pagamento era autorizado se houvesse uma única contribuição.Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

De acordo com o governo, o benefício somente será concedido a dependentes de presos em regime fechado e não mais no semiaberto, como ocorre hoje.

Pensão por morte

Ainda de acordo com a medida, será exigido prova documental de união estável ou de dependência econômica para concessão de pensão por morte. Atualmente, as relações podem ser reconhecidas pela Justiça apenas com prova testemunhal.

Dona de Casa espera pensão por morte do INSS aos 80 anos(Abre numa nova aba do navegador)

Auxílio-reclusão no INSS e salário-família recebem aumento do governo Bolsonaro em 2019

Auxílio-reclusão no INSS e salário-família recebem aumento do governo Bolsonaro em 2019. O Ministério da Economia reajustou o auxílio-reclusão no INSS e beneficiários devem receber, no máximo, R$ 1.364,43 por mês. Também houve reajuste para o salário-família.  

A portaria, assinada por Paulo Guedes, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16) e também dispõe sobre o reajuste da aposentadoria dos trabalhadores que recebem mais do que um salário mínimo (R$ 998). 

O reajuste foi de R$ 45,25, já que o teto do benefício era de R$ 1.319,18 em 2018. O valor do auxílio-reclusão é calculado com base no salário do preso enquanto ele trabalhava. Quando o salário de contribuição for maior do que R$ 1.364,43, os dependentes não terão direito ao benefício.

Salário-família

A portaria determina que o valor por filho será de R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal menor do que R$ 907,77 e de R$ 32,80 para aqueles com salário maior do que R$ 907,77 e igual ou menor a R$ 1.364,43. 

PublicidadeFechar anúncio

Em 2018, a cota de R$ 45 valia para os segurados que ganhavam até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

Pensão por morte é ampliada no INSS(Abre numa nova aba do navegador)

Quem têm direito?

Segundo o INSS, o salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).

O auxílio-reclusão é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garantido aos dependentes dos presos que contribuíram com a Previdência enquanto trabalhavam. Pode ser dado a presos em regime fechado ou semiaberto.

O tempo de validade do auxílio varia de acordo com a idade dos dependentes e o tipo de beneficiário. Quando a pessoa presa não tiver contribuído 18 meses à Previdência ou se o casamento ou união estável começar em menos de dois anos antes da prisão, o benefício tem duração de 4 meses.

Caso a prisão aconteça depois das 18 contribuições, o tempo de duração do benefício varia de acordo com a tabela abaixo. Fonte R7

Reprodução

Meu INSS oferece até 90 serviços para fazerem de casa(Abre numa nova aba do navegador)

To Top