Moraes acata pedido do governo e retira obstáculo da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pandemia
SÃO PAULO (Reuters) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou neste domingo pedido feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e retirou os obstáculos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) à expansão dos gastos públicos para conter a pandemia de Covid-19, doença provocada pelo coronavírus e que já matou 136 pessoas no país.
Segundo a decisão de Moraes, que terá de ser referendada pelo plenário da corte, durante a vigência da emergência de saúde pública e do estado de calamidade publica decretados por causa da pandemia fica afastada a “exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento do contexto de calamidade gerado pela disseminação de Covid-19”.
O ministro disse em seu despacho que a decisão também se aplica a todos os entes federativos que tenham decretado estado de calamidade por causa do coronavírus.
A decisão de Moraes foi comemorada pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, em sua conta no Twitter.
“Agora, sem os entraves, podemos ajudar os nossos trabalhadores e empresários nesse momento tão difícil”, escreveu ele na rede social.
(Por Eduardo Simões)
