Câmara aprova projeto que proíbe exportação de produtos médicos durante pandemia
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Câmara aprova projeto que proíbe exportação de produtos médicos durante pandemia

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) projeto que proíbe exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia do coronavírus.
O texto já havia sido aprovado na Câmara no dia 17 de março, mas voltou a ser submetido à apreciação dos deputados depois de sofrer modificações no Senado. Nesta terça, a Câmara rejeitou as mudanças em votação simbólica. Agora, o projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O projeto aprovado pela Câmara proíbe a exportação dos produtos e permite que o Executivo inclua ou exclua outros produtos da lista de proibições.
Entre os produtos contemplados pelo projeto de lei estão luva látex, avental, óculos de proteção, gorro e máscaras cirúrgicas, além de camas hospitalares e outros itens.
Os deputados decidiram rejeitar as mudanças feitas pelo Senado. Os senadores haviam entendido que não caberia citar os itens que deveriam ter exportação proibida e que isso deveria ser feito em regulamento.
A relação tinha foi substituída por “saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos”. A Câmara retomou a especificação dos itens.
O texto do Senado também contemplava não só a proibição como a restrição parcial das exportações. A limitação seria aplicada aos produtos que, mesmo sem disponibilidade no mercado, precisassem ser mantidos sobre controle estrito, a fim de evitar escassez futura. A possibilidade foi rejeitada e o projeto volta a contemplar apenas proibição.
Os deputados também aprovaram projeto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que também havia sido alterado no Senado.
A proposta inicial libera para estados e municípios o saldo do fundo nacional de saúde não utilizado pelos entes em anos anteriores. Os recursos poderão ser transferidos para a realização de ações e serviços públicos de saúde. A expectativa da deputada é que a iniciativa gere R$ 6 bilhões para o tratamento da pandemia.
No Senado, o relator, Izalci Lucas (PSDB-DF), estabeleceu que a transferência só se aplica durante o período em que vigorar o reconhecimento do estado de calamidade pública. Os deputados acataram a sugestão e aprovaram o texto por 484 votos a favor e 2 contrários. O texto vai à sanção presidencial.
Na sessão virtual os deputados também aprovaram a medida provisória que autoriza a prorrogação, por dois anos, dos contratos de 269 médicos veterinários com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O texto vai ao Senado.
Os contratos haviam sido firmados a partir de 20 de novembro de 2017. A prorrogação busca atender a necessidade temporária dos profissionais para atividades de fiscalização de produtos de origem animal realizada por esses médicos veterinários. A interrupção da atuação poderia provocar “risco à saúde dos consumidores e severos prejuízos para o comércio interno e as exportações do setor”, segundo o relatório do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

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