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Saiba como o Coronavírus está afetando seu dia a dia

Saiba como o Coronavírus está afetando seu dia a dia. Diante da pandemia de Covid-19, as medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus que estão sendo tomadas no Brasil nos âmbitos nacional, estadual e municipal estão impactando a economia e a rotina dos brasileiros. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Alguns serviços e benefícios sociais estão sendo suspensos ou alterados de modo a garantir a quarentena da população e evitar a aglomeração de pessoas. Há impactos tanto no setor público quanto no privado, com restrições de funcionamento, suspensões, proibições e adiamentos.

Veja abaixo o que mudou até agora e o que não mudou:

Equipe reforça limpeza dos ônibus em prevenção contra Covid-19 em Pernambuco — Foto: Danilo César/TV Globo

Equipe reforça limpeza dos ônibus em prevenção contra Covid-19 em Pernambuco — Foto: Danilo César/TV Globo

INSS suspende atendimento nas agências

Antecipação do 13º do INSS devido ao coronavírus(Abre numa nova aba do navegador)

O Instituto Nacional do Seguro Social decidiu suspender por 15 dias o atendimento nas agências. Serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis.

“Segurados que estavam agendados para comparecer a agência para outros serviços deverão ser remarcados para data posterior à suspensão. Vale destacar que o INSS informará a todos os segurados a nova data, sem a necessidade de novo agendamento”, informou o órgão.

Adiada prova de vida do INSS

O governo decidiu suspender, por 120 dias, a prova de vida dos beneficiários do INSS. A medida deve valer até meados de setembro.

A lei prevê que, todos os anos, beneficiários do INSS precisam comprovar ao governo que estão vivos. A medida evita fraudes e pagamento indevido dos benefícios. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita em uma agência do INSS, em embaixadas e consulados ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.

Mantido prazo para pagamento de contas

O prazo para pagamento de contas de serviço não foi adiado e elas precisam ser pagas em dia para evitar a cobrança de multa e juros.

As agências bancárias dos principais bancos do país seguem funcionando em horário normal. Mas, diante da recomendação das autoridades sanitárias de evitar a aglomeração de pessoas, a orientação é para que a população priorize o uso de canais alternativos para pagamento, como aplicativos para celular ou internet banking.

INSS: Suspensão da aposentadoria por coronavírus é mentira(Abre numa nova aba do navegador)

Por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entretanto, as concessionárias estão proibidas de cortar o fornecimento de energia elétrica em caso de falta de pagamento dos consumidores. A medida vale por 90 dias.

Funcionamento das agências bancárias

O Banco Central autorizou os bancos a alterarem seus horários de atendimento. Com isso, elas ficam dispensadas de cumprir o horário mínimo de expediente para o público de cinco horas diárias ininterruptas e do atendimento obrigatório no período de 12h às 15h.

Caixa limitou o funcionamento de suas agências para o horário entre 10h e 14h – restrito aos casos que não podem ser tratados pelo atendimento telefônico ou pelos aplicativos do banco para celular e demais serviços digitais. Para atendimento aos clientes que estão no chamado grupo de risco, como os idosos, além de limitar o fluxo de pessoas no interior das unidades de atendimento, 1.619 agências abrirão uma hora mais cedo.

Bradesco também restringe o horário de atendimento entre 10h e 14h para o público em geral. Para aposentados e pensionistas do INSS, o atendimento começa uma hora antes e, nos dias de pagamento desse público, a abertura das agências acontecerá às 8h.

Santander informou que vai fechar parte de suas agências a partir de 24 de março nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro. Todas as demais agências do país terão seu horário de atendimento reduzido em duas horas, das 10h às 14h. O fluxo de pessoas também será limitado. Agências com grande concentração de clientes idosos poderão abrir uma hora mais cedo para atendimento dessas pessoas.

Banco do Brasil informou que as suas agências irão funcionar em horário reduzido a partir de 24 de março, das 10h às 14h. O atendimento presencial será prestado somente em casos essenciais, como nas situações de desbloqueio de senha, desbloqueio de cartão, saques de benefícios sociais sem cartão, atendimento referente aos programas sociais destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus e a pessoas com doenças graves.

A partir do dia 25 de março, o BB inicia o pagamento dos aposentados e pensionistas do INSS. Para evitar as aglomerações desse grupo de risco, foram selecionadas agências que concentram o maior volume de pagamentos, com horário diferenciado, das 09h às 10h, exclusivamente para os atendimentos essenciais a esse público. Além disso, o banco selecionou um outro grupo de agências com grande fluxo de beneficiários para disponibilizar Salas de Autoatendimento das 06h às 22h.

BB também selecionou outro grupo de agências com grande fluxo de beneficiários e viabiliza a abertura das Salas de Autoatendimento das 06h às 22h.

O que funciona no Brasil na crise do coronavírus?(Abre numa nova aba do navegador)

Bancos poderão negociar dívidas

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que os cinco maiores bancos brasileiros poderão atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

  • Caixa reduz juros e autoriza pausa no pagamento de dívidas

Já o Conselho Monetário Nacional (CMN) dispensou os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repatriação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses, numa medida para facilitar a renegociação de dívidas.

Governo anuncia medidas para injetar R$ 147 bilhões na economia; entenda

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Prorrogação do pagamento de tributos do Simples Nacional

O governo vai prorrogar, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida se aplica também aos Microempreendedores Individuais (MEI). A mudança não se aplica, porém, aos tributos de fevereiro, que vencem no dia 20 de março.

O pacote anunciado pelo governo vai permitir também que as empresas adiem, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Já as contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade.

Prazo maior para entrega de declarações do Simples Nacional e do MEI

Foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referentes ao ano calendário de 2019.

Caso o prazo não fosse prorrogado, a Defis teria de ser entregue até 31 de março, e a da DASN-Simei até o dia 31 de maio.

Antecipação do 13º salário para aposentados

O Ministério da Economia anunciou que vai pagar, em abril, a primeira metade do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Essa parcela, em geral, é paga em julho. Já a segunda parcela será antecipada para maio.

Juros do consignado para aposentados reduzido

O governo reduziu o teto dos juros do empréstimo consignado dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa máxima passou de 2,08% para 1,80% ao mês. Para operações realizadas pelo cartão de crédito, o teto dos juros recuou de 3% para 2,70% mensais.

Além disso, o prazo para quitar o consignado dos aposentados e pensionistas ficou maior. Agora, quem contrair o empréstimo terá até sete anos para saldar a dívida, e não mais prazo de 6 anos.

Abono salarial será antecipado para junho

O Ministério da Economia anunciou que vai antecipar o pagamento de todo o abono salarial para junho. A medida faz parte do pacote que também antecipa o 13º salário dos aposentados pelo INSS.

Outra medida incluída no mesmo pacote é o reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários.

Concurso do IBGE é suspenso

O concurso público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a oferta de 208 mil vagas para a realização do Censo foi suspenso. O governo decidiu adiar o Censo para 2021.

Os candidatos que já fizeram o pagamento da inscrição serão reembolsado.

Prazo para declarar o Imposto de Renda

Até o momento, o prazo para os contribuintes declararem o Imposto de Renda Pessoa Física está mantido e vai até o dia 30 de abril. A Receita Federal ainda estuda se há necessidade mudança. Entidades como Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) defendem a prorrogação.

Saques do FGTS até março

Está mantido até o dia 31 de março o prazo para saque imediato de R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador que ainda não o fez. A liberação do recurso começou em setembro e tinha calendário de pagamento condicionado à data de aniversário do trabalhador. É possível, no entanto, fazer a opção pelo saque digital: usando o aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá indicar uma conta na Caixa ou outro banco e solicitar o depósito.

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À parte deste saque, o Ministério da Economia anunciou que irá viabilizar um novo saque extra do FGTS. A pasta decidiu transferir R$ 21,5 bilhões represados em contas do PIS/Pasep para o FTGS para liberar esse recurso para saques. Ainda não foram definidos, no entanto, como será feita a distribuição desses recursos.

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Associação de supermercados diz que abastecimento está normal

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Shoppings, comércio e serviços

A maioria dos shoppings do país está fechada, segundo a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). A entidade aponta que 95% dos empreendimentos do país estão fechados, um total de 550 shoppings entre os quase 580 centros de compras. Todos os Estados mais o Distrito Federal têm shoppings fechados. Até o sábado (21), restavam alguns empreendimentos abertos no Norte e Nordeste.

A Abrasce espera que o número de shoppings fechados alcance os 100% nos próximos dias.

No Estado de São Paulo, a quarentena anunciada pelo governador João Dória vai deixar fechado o comércio entre os dais 24 de março e 7 de abril. Com isso, ficarão abertos apenas os serviços considerados essenciais. Bares e restaurantes poderão oferecer serviço de entrega em domicílio.

No município do Rio de Janeiro, o comércio também deverá fechar a partir de terça-feira (24). Podem permanecer abertos farmácias; supermercados e hortifrútis (com recomendações para ampliar o serviço para 24 horas); padarias (com a recomendação de que se evitem aglomerações); petshops; postos de gasolina (lojas de conveniência, porém, devem ficar fechadas); lojas de equipamentos médicos e ortopédicos; praça de alimentação de shoppings; bares e restaurantes, somente para entrega em domicílio.

INSS quer diminuir filas de espera por benefícios(Abre numa nova aba do navegador)

Supermercados e farmácias seguem abertos

Cidades com São Paulo determinaram o fechamento de todo o comércio de rua. Supermercados e farmácias, porém, são considerados serviços essenciais e ficarão abertos. Até o momento, nenhuma medida restritiva foi anunciada para mercados e farmácias.

Diversas redes, porém, passaram a adotar um horário de atendimento exclusivo para clientes com mais de 60 anos, e a limitar a compra de determinados produtos.

Apesar da corrida da população por alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e os representantes do setor garantem que não há problemas de desabastecimento, mas pedem que consumidores não façam estoque de alimentos.

Nas farmácias, a grande procura e o consumo em excesso têm feito sumir das prateleiras o álcool em gel. E quando encontram o produto, os consumidores reclamam de preços abusivos.

Na cidade de São Paulo, está permitido também o funcionamento de padarias, postos de gasolina, lojas de conveniência, restaurantes e lanchonetes, lojas de produtos para animais e feiras livres.

Postos de gasolina

Postos de gasolina continuam abertos – no entanto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) flexibilizou o horário de funcionamento dos postos de combustíveis no país. A partir de agora, os revendedores deverão funcionar, no mínimo, de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h. Até então o horário mínimo de funcionamento era das 6h às 20h.

Viagens de avião e ônibus

Diversas companhias aéreas anunciaram a suspensão de voos. A Gol, por exemplo, cancelou todas as suas operações internacionais entre a próxima segunda (23) e o dia 30 de junho. Já a Azul reduziu sua capacidade de 20% a 25% no mês de março, e entre 35% a 50% em abril e meses seguintes.

No transporte rodoviário, estados como o Rio de Janeiro proibiram viagens interestaduais.

Já a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) suspendeu todas as viagens internacionais por ônibus. A proibição vale também para o transporte de fretamento, e semiurbano em região de fronteira, realizada por empresas brasileiras e estrangeiras.

Pedidos de seguro-desemprego

Todas as unidades do Trabalho nas 27 unidades da Federação estão com atendimento presencial suspenso. Durante o período em que o atendimento presencial estiver interrompido, a recomendação é para que os trabalhadores busquem o portal de serviços do governo federal ou o telefone 158 (Alô Trabalho). O que não puder ser resolvido por estes canais ficará temporariamente suspenso.

Confira abaixo os serviços disponíveis para o trabalhador :

Carteira de Trabalho – não é mais necessário se deslocar a uma unidade do Trabalho para obter a carteira de trabalho. Ela pode ser acessada pela plataforma de serviços do governo federal no site www.gov.br/trabalho ou ao baixar pela loja de aplicativos do telefone. O nome do aplicativo é Carteira de Trabalho Digital e o ícone é o brasão da República branco em um fundo azul.

Seguro-desemprego – o seguro-desemprego pode ser solicitado diretamente no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal de serviços do governo federal www.gov.br

Após triagem por atendentes do número 158, os serviços de seguro-desemprego que não estão contemplados nas plataformas digitais serão encaminhados para as superintendências do respectivo estado para tratamento.

Registro Profissional – o cadastro inicial deverá ser feito por este link e a documentação, encaminhada neste link, não sendo necessário nenhum tipo de agendamento ou entrega de documento presencial.

Plantão trabalhista – para dúvidas ou denúncias em relação ao cumprimento de legislação trabalhista, a referência é o canal de serviços 158. A ligação é gratuita de telefone fixo de todo o país.

Para o empregador, o atendimento Rais e Caged ocorre pelo portal de serviços www.gov.br.

Comunicação de trabalho temporário – a empresa deve encaminhar via SEI no link com certificação digital.

Processos de auto de infração – não serão recebidas documentações, e os prazos ficam suspensos enquanto durar a vigência da suspensão do atendimento presencial.

Para os sindicatos, a atualização de registro sindical deve ser encaminhada via SEI com certificação digital. Os serviços de mediação estão temporariamente suspensos.

Saque Imediato do FGTS na Quarentena da pandemia(Abre numa nova aba do navegador)

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