Aprovado projeto que permite adiar recolhimento de contribuição ao INSS
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Aprovado projeto que permite adiar recolhimento de contribuição ao INSS

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Aprovado projeto que permite adiar recolhimento de contribuição ao INSS. A Câmara aprovou, em sessão virtual, projeto que permite às empresas adiarem, por dois meses prorrogáveis por mais 30 dias, o recolhimento patronal da contribuição previdenciária de funcionários. A medida precisa ser ainda analisada pelo Senado. O texto aprovado foi o relatório do deputado Luiz Miranda (DEM-DF) que determinou a possibilidade de parcelamento em 12 meses após o período. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Micros e pequenas empresas e empresários individuais também contarão com os benefícios de atrasar a entrega de declarações sem levar multa. O projeto original é da deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC).

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Atualmente, o empregador paga ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até 20% sobre o total das remunerações pagas aos empregados.

O projeto aprovado prevê um regime tributário emergencial (RTE-Covid19), de adesão voluntária pelas empresas. A proposta prevê que as companhias deixem de recolher a contribuição previdenciária dos trabalhadores por 60 dias, prorrogáveis por mais 30.

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Não haverá cobrança de multa para o parcelamento posterior, mas o montante deverá ser acrescido de juros equivalentes à taxa básica Selic e a adesão ao parcelamento é condicionada a que a companhia mantenha o número igual ou superior de funcionários ao que possuía em 3 de fevereiro de 2020.

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O texto também prorrogou por 30 dias o prazo para a declaração anual da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Fonte: https://odia.ig.com.br/economia/2020/04/5893380-camara-aprova-projeto-que-permite-adiar-recolhimento-de-inss-de-funcionarios.html

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