Reembolso de ingressos suspensos após pandemia pode não ser integral
Últimas Notícias

Reembolso de ingressos suspensos após pandemia pode não ser integral

portalmixvaleultimasnoticias1200 (1)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Empresas que cancelaram ou suspenderam eventos culturais por causa da pandemia da Covid-19 não serão obrigadas a fazer a devolução integral dos valores pagos pelos consumidores.
Isso é o que estabelece um termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério da Justiça em conjunto com a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, o Ministério Público do Distrito Federal e a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos.
O termo define as regras sobre eventos cancelados ou adiados e que estavam agendados entre os dias 11 de março e 30 de setembro. Segundo a assessoria de imprensa da Abrape, cerca de 70 empresas já aderiram ao termo. A elas, será permitido o desconto de ate 20% dos ingressos na hora da devolução.
As produtoras que não assinarem, terão de responder normalmente aos órgãos de defesa do consumidor. Também não há obrigação na devolução de taxas de conveniência, segundo o termo.
O documento também diz que consumidores que compraram ingressos para eventos suspensos ou cancelados por causa da pandemia do coronavírus poderão usar os tickets em datas remarcadas ou terão direito a reembolso. Neste úlimo caso, a restituição de valores poderá sofrer descontos.
Estão contidas no termo, por exemplo, diversas diretrizes para a politica de restituicao de valores. As empresas que assinarem o termo e não cumprirem as regras estarão sujeitas a multa de R$ 1.000 por dia.
Os benefícios foram concedidos por causa de uma crise inédita no setor. O cenário, na opinião unânime das produtoras de shows, é que elas estão vivendo a maior crise da história do mercado de música ao vivo.
Lá fora, festivais como o Coachella e o Glastonbury foram adiados.
No Brasil, ela afeta tanto gigantes como a T4F, que teve seu Lollapalooza adiado para dezembro, quanto casas com agenda cheia e produtores independentes.
VEJA O QUE O TERMO ESTABELECE
Quais serão as regras para remarcacao de eventos?
A produtora tera ate seis meses, a contar do final da pandemia, para remarcar os eventos suspensos e ate 12 meses para realiza-los.
A programacao deve contar com as mesmas atracoes principais previstas inicialmente e, em caso de ausencia justificada, devem ser substituidas por outras do mesmo estilo musical e reconhecimento.

Quais as opcoes do cliente em caso de evento remarcado?
O termo estabelece as seguintes opcoes para o cliente que ja havia comprado ingressos para eventos cancelados: usar o ingresso na nova data; transferir para terceiros (a produtora do evento será obrigada a aceitar essa condição); pedir para trocar por outro evento realizado pela mesma produtora, sem que seja paga a diferenca de preco caso a diferenca seja de ate 10%; solicitar a conversao do valor em credito pela produtora para utilizacao em outro evento no prazo de 12 meses; e, se comprovado que o consumidor não poderá estar presente na nova data do evento, pedir a restituicao dos valores pagos.

O que acontece se o evento for cancelado?
A empresa deverá realizar a restituição dos valores pagos, mas nesse caso o consumidor pode sair em desvantagem.

Como deve ser realizada a restituicao de valores dos ingressos?
O termo estabelece que os valores devem ser restituidos, mas permite o desconto da chamada taxa de conveniencia. Também é permitido ao produtor o desconto de ate 20% do ingresso para abater outras despesas de produção. A devolucao deve ocorrer no prazo de até seis meses após a confirmacao do cancelamento definitivo do evento ou a partir do final do prazo de seis meses para a remarcacao do mesmo. A devolução poderá ser feita em ate seis parcelas.

To Top