STF indica que Redução de salário precisa de aval do sindicato
Coronavírus

STF indica que Redução de salário precisa de aval do sindicato

Bolsonaro edita MP que permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

STF indica que Redução de salário precisa de aval do sindicato. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda (6) que os acordos individuais para redução de jornada de trabalho e de salário e para suspensão de contrato terão validade após manifestação do sindicato dos trabalhadores. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

O governo Jair Bolsonaro editou a MP (medida provisória) 936 que prevê a negociação direta entre empregados e empregadores durante a crise do coronavírus.

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A tratativa, pelo texto em vigor, é suficiente para as empresas alterarem os contratos com funcionários sem intermediários.

Uma MP tem força de lei por até 120 dias. Porém, nesse período, o texto precisa ser chancelado pelo Congresso Nacional.

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A decisão de Lewandowski ainda precisa ser analisada por todos os ministros da corte. Ela determina que os acordos só passam a valer se a entidade que representa os trabalhadores se manifestar após a comunicação feita em dez dias a partir do momento da celebração do acordo individual.

Se não se manifestar no prazo, significa que aceita o acordo celebrado.

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