Câmara pode votar nesta quinta-feira projeto que exige uso de máscara durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 1562/20, que torna obrigatório o uso de máscara de proteção em locais públicos, como medida de enfrentamento ao coronavírus. A sessão está marcada para as 13h55.
Também poderão ser analisados dois projetos de autoria do Senado: PL 1179/20, que cria um regime jurídico especial para período de pandemia; e PL 1194/20, que incentiva a doação de alimentos.
Uso de máscara
O uso obrigatório de máscara já está em vigor em algumas unidades da Federação, como São Paulo e Distrito Federal, com exigências e punições diferentes para cada localidade.
Pelo texto em análise na Câmara, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), a determinação valerá nacionalmente para ruas, edifícios ou áreas de acesso público, enquanto durarem as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública.
O infrator estará sujeito às sanções previstas no Código Penal para as condutas de infração de medida sanitária (detenção de um mês a um ano e multa) e desobediência a ordem legal de funcionário público (detenção de 15 dias a 6 meses e multa), se o fato não constituir crime mais grave.
