Direitos Humanos: Ampliação dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Benefícios

Direitos Humanos: Ampliação dos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

portalmixvaleultimasnoticias1200 (1)

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) agiu, desde o início da pandemia, para ampliar e disponibilizar novos serviços de denúncia e amparo as pessoas que se encontram vulneráveis por conta da quarentena. A primeira ação da Ouvidora Nacional de Direitos Humanos (ONDH) foi disponibilizar o Disque 100 para brasileiros em mais de 50 países estrangeiros. Por meio do canal, eles podem fazer denúncias e obter informações relacionadas à Covid-19.

Nesse sentido, o Ministério lançou um vídeo explicando como fazer essas ligações no exterior. A ouvidoria também abriu um canal exclusivo do Disque 100 para violações decorrentes do novo coronavírus. Até o momento, o canal já registrou mais de 9 mil denúncias ligadas ao tema.

Outra preocupação do Ministério tem sido a violência doméstica durante a pandemia. Para ajudar no enfrentamento desse grave problema, a Ouvidoria lançou plataformas digitais de seus canais de atendimento, ampliando o alcance dos serviços do Disque 100 e do Ligue 180 com o lançamento do aplicativo Direitos Humanos Brasil e de um portal exclusivo. O aplicativo está disponível para dispositivos com sistemas operacionais Android e iOS.
Além disso, no site e no aplicativo, foi disponibilizada a ferramenta de chat para possibilitar a denúncia de maneira silenciosa, uma vez que, em época de distanciamento social e confinamento, o agressor está ao lado da vítima 24h por dia.

A inclusão não ficou de fora dos serviços disponibilizados pela ONDH. Primeiro, em parceria com o Pátria Voluntária, o Ministério ampliou o Disque 100 para atender e confortar idosos durante o período da pandemia. Depois, pensando nas pessoas com deficiência, o aplicativo Direitos Humanos Brasil passou a oferecer atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O MMFDH também tem buscado parcerias para enfrentar as violações de direitos humanos durante a pandemia. No dia 28 de abril, o Ministério e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) selaram um acordo de cooperação que possibilitará o encaminhamento de denúncias que estejam relacionadas às atribuições do Ministério Público durante a pandemia da Covid-19.

Na ocasião, o Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, Fernando César Ferreira, ressaltou: “Nós vamos receber e encaminhar ao Ministério Público, principalmente as denúncias mais graves. Vamos fazer um tratamento dessas denúncias e encaminhar ao CNMP para que vocês possam dar uma atenção especial”.

A ONDH é um importante elo de comunicação entre o poder público e a sociedade. Para isso, mantém canais acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos, assegurando ao cidadão a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos. Por meio do Disque 100, do Ligue 180 e do app Direitos Humanos Brasil, a Ouvidoria recebe, examina e encaminha denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos.

O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, recebendo mais de 11 mil ligações diárias. Dessas, aproximadamente mil são denúncias de violações de direitos humanos.

Os canais funcionam como “pronto-socorro” dos direitos humanos, pois atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.

Plano de contingência para pessoas vulneráveis

O Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis consiste na resposta do Governo Federal para os riscos à saúde e os desdobramentos socioeconômicos para populações mais vulneráveis em face da pandemia da Covid-19. Tem por finalidade unir esforços para agregar iniciativas de diversos órgãos e entidades federais, bem como da sociedade civil e do mercado, destinadas a proteger a vida e assegurar o sustento dos segmentos mais susceptíveis às consequências negativas deste momento crítico.

O Plano tem sido construído conjuntamente por diversos ministérios, sob coordenação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com apoio da Casa Civil e Secretaria de Governo (Segov).

Ele está estruturado em três eixos, saúde, proteção social e proteção econômica, nos quais estão elencados um conjunto de metas para os seguintes segmentos: idosos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, famílias em localidades urbanas vulneráveis e Povos e Comunidades Tradicionais, prioritariamente, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos e comunidades em unidades de conservação federal.

O plano de contingência para povos e comunidades tradicionais, pessoas idosas e população de rua já foi lançado, respectivamente para cada segmento, nos dias 13 de abril, 30 de abril e 7 de maio. Serão investidos mais de 6 bilhões pelo Governo Federal nos próximos meses para essas populações em ações de prevenção e atendimento à saúde, atendimento socioassistencial, distribuição de alimentos, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e itens de higiene, e concessão de benefícios sociais.

Nas próximas semanas, o governo lançará o plano para pessoas com deficiência e famílias em localidades urbanas vulneráveis.

Mais informações em:

Governo Federal lança plano de contingência com R$ 4,7 bilhões para povos e comunidades tradicionais durante pandemia

Governo Federal destinará quase $ 4 bilhões para auxiliar pessoas idosas durante pandemia

Plano de contingência destina R$ 1,2 bilhão para pessoas em situação de rua

Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

To Top