O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 550/19, que estabelece medidas de fiscalização de barragens, aumentando a multa por desastres e determinando a contratação de seguro pelas empresas exploradoras. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Jarbas Passarinho (PSD-PA).
Após a votação do projeto, foi encerrada a Ordem do Dia da sessão de hoje.
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