O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o regime de urgência para três projetos de lei. A sessão foi encerrada em seguida.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
– o PL 1985/19 torna obrigatória a presença, em tempo integral, de no mínimo um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em centros de terapia intensiva (CTIs);
– o PL 2159/20 inclui escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica entre as que podem fazer a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar; e
– o PL 2306/20 concede incentivo fiscal para as empresas que desenvolverem estudos e projetos sobre o novo coronavírus mediante parceria com entidades que façam parte do Programa Universidade para Todos (ProUni).