PIS/Pasep tem novo calendário: Acompanhe
PIS/Pasep tem novo calendário: Acompanhe. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou o novo calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (ano-base 2019). Para quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (BB), haverá crédito automático em conta a partir de 30 de junho deste ano. Para os que não são correntistas desses bancos, o dinheiro começará a ser liberado em 16 de julho, nas agências bancárias. Em todos os casos, os recursos ficarão disponíveis para saque até 30 de junho de 2021. Confira os calendários abaixo.
A Caixa Econômica Federal é o banco pagador do abono salarial do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O Banco do Brasil (BB) é o responsável pelo pagamento do Pasep a servidores, militares e empregados de empresas públicas.
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Para o pagamento do PIS, é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, leva-se em conta o dígito final do número de inscrição no programa. As novas datas de pagamento foram publicadas no Diário Oficial da União , por meio da Resolução 857.
Quem tem direito
Para ter ao abono salarial 2020/2021, é necessário estar filiado ao PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência (2019) por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. O empregador precisa ainda ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, entregue ao governo federal.
Valor a sacar
O valor a receber por cada trabalhador é proporcional ao período trabalhado com registro formal no ano-base (2019). Quem trabalhou por 12 meses terá direito a um salário mínimo (R$ 1.045). Quem atuou por apenas 30 dias poderá sacar R$ 88, o equivalente a 1/12 do piso nacional vigente.
Meses trabalhados x valor a receber
1 mês: R$ 88
2 meses: R$ 175
3 meses: R$ 262
4 meses: R$ 349
5 meses: R$ 436
6 meses: R$ 523
7 meses: R$ 610
8 meses: R$ 697
9 meses: R$ 784
10 meses: R$ 871
11 meses: R$ 958
12 meses: R$ 1.045
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Calendário do PIS para quem não é cliente da Caixa
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
| Julho | 16 / 07 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| Agosto | 18 / 08 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| Setembro | 15 / 09 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| Outubro | 14 / 10 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| Novembro | 17 / 11 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| Dezembro | 15 /12 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| Janeiro | 19 / 01 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
| Fevereiro | 19 / 01 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
| Março | 11 / 02 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
| Abril | 11 / 02 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
| Maio | 17 / 03 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
| Junho | 17 / 03 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
Calendário do Pasep para quem não é cliente do BB
| Final de inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 16 / 07 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| 1 | 18 / 08 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| 2 | 15 / 09 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| 3 | 14 / 10 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| 4 | 17 / 11 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
| 5 | 19 / 01 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
| 6 e 7 | 11 / 02 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
| 8 e 9 | 17 / 03 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
Informações enviadas pelo empregador fora do prazo
O pagamento do abono salarial para trabalhadores identificados na RAIS fora do prazo, entregue até 30 de setembro de 2020, será liberado a partir de 4 de novembro deste ano, conforme o calendário de pagamento anual. Após essa data, o dinheiro será liberado no calendário do exercício seguinte.
Como saber se tem direito ao benefício
Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador da iniciativa privada pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.
Se quiser obter mais informações sobre o abono salarial, também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.
Para saber se tem direito ao Pasep, o servidor, o militar ou o funcionário de empresa pública pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Exceções
A maioria das domésticas não tem direito ao abono anual, pois os empregadores são pessoas físicas e não contribuem para o fundo PIS/Pasep.
Além disso, se qualquer outro trabalhador com registro formal recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal, na média anual, ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado —mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos.
Herdeiros têm direito
No caso de falecimento do participante do PIS/Pasep, os herdeiros têm direito. A consulta de disponibilidade pode ser realizada nas agências da Caixa e do BB mediante a apresentação de documentos que comprovem o falecimento e a condição de beneficiário legal.
Valem certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida por órgão oficial de Previdência Social, da qual conste o nome completo dos dependentes, a data de nascimento e o grau de parentesco ou a relação de dependência com o participante falecido. Além disso, pode-se apresentar escritura pública de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque.
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