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Projeto determina que dados do Renavam sejam disponibilizados na internet

Projeto determina que dados do Renavam sejam disponibilizados na internet. Proposta insere na lei obrigatoriedade de informações de registros de motoristas e de veículos estarem disponíveis na internet

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O Projeto de Lei 1590/20 determina que as informações constantes no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) sejam disponibilizadas na internet para consulta dos motoristas e proprietários de veículos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O Renach e o Renavam são bancos de dados mantidos pelo Departamento Nacional de (Denatran). O primeiro reúne informações sobre multas e pontos na carteira de habilitação. O segundo, sobre os veículos que transitam nas ruas, como marca, modelo e tipo de uso.

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Atualmente, os departamentos de trânsito (Detran) de todo o País já disponibilizam dados de motoristas e veículos na internet. A medida, no entanto, ainda não está prevista no Código de Trânsito.

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