Aposentadoria por idade: Concessão no INSS sofre alteração
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Aposentadoria por idade: Concessão no INSS sofre alteração

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Aposentadoria por idade: Concessão no INSS sofre alteração. É o benefício concedido ao segurado da Previdência que atingir a idade considerada risco social. Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade.Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos, mulheres. Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos na Previdência Social a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais.

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Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de atividade rural. Os segurados urbanos filiados até 24 de julho de 1991 devem comprovar o número de contribuições exigidas de acordo com o ano em que implementaram as condições para requerer o benefício. Para os trabalhadores rurais, o segurado deverá estar exercendo a atividade rural na data de entrada do requerimento ou na data em que implementou todas as condições exigidas para o benefício, ou seja, idade mínima e  carência. 

Observação: O trabalhador rural (empregado e contribuinte individual), enquadrado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pode requerer aposentadoria por idade, no valor de um salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2010, desde que comprove o efetivo exercício da atividade rural, ainda que de forma descontínua, em número de meses igual à carência exigida. Para o segurado especial, não há limite de data. Fonte INSS

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INSS não tem data para revisão das aposentadorias e pensões

INSS não tem data para revisão das aposentadorias e pensões. A Dataprev informou que o sistema para a realização do pente-fino nos benefícios por incapacidade ficou pronto no dia 12 de novembro. No entanto, a Secretaria de Previdência e Trabalho informou que ainda não deu início à convocação dos segurados que recebemauxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

De acordo com a Dataprev, o sistema foi implantado em uma agência-piloto, em Brasília, e o processo de expansão está sendo conduzido pela Secretaria de Perícia Médica Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A revisão de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez estava prevista na medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, e transformada em lei em junho.

O Congresso Nacional aprovou, no início de julho, um orçamento extra de R$ 223,8 milhões para o pagamento da bonificação aos servidores que atuarão nas revisões. No entanto, o governo alegou que, para dar início ao pente-fino nos benefícios por incapacidade, era necessário que a Dataprev entregasse um sistema, que faria a interligação com o sistema de benefícios do INSS.

Atraso

Em setembro, a Secretaria de Previdência havia informado que daria início à convocação e à marcação das perícias em outubro, mas isso não aconteceu.

Do total de 3.646 médicos peritos federais ativos, 3.156 (86,5% do quadro) aderiram ao programa para o recebimento do bônus, no valor de R$ 61,72 por cada exame extra realizado.

Outra revisão

No dia 12 de julho, o INSS deu início ao pente-fino de outros benefícios com indícios de irregularidades (aposentadorias por idade e tempo de contribuição, BPC/Loas e pensões), analisados de forma administrativa pelos servidores do instituto, que neste caso receberão um bônus no valor de R$ 57,50 por cada processo concluído que ultrapassar a cota mínima exigida.

Nesta semana, o instituto informou que a revisão já resultou no cancelamento e na suspensão de 261.300 benefícios, gerando uma economia de R$ 336 milhões. Esse montante, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões. A meta é bater R$ 10 bilhões por ano.

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