Direito adquirido no INSS: Quando acontece?

Redação Mix Vale

em 5 de julho de 2020

Direito adquirido no INSS: Quando acontece? Agora, com a criação de duas ferramentas, as possibilidades de aposentadoria, que pareciam confusas, devem ficar mais claras. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

A primeira delas é o aplicativo que permite saber quanto tempo o segurado possui e quando vai se aposentar. Basta acessar www.tempodeservico.com.br e fazer seu cálculo. É grátis.

Nos quadros abaixo, o trabalhador também pode visualizar quando completará o tempo de contribuição, a idade e os pontos que lhe permitirão escolher as regras em que se enquadrará.

Opções para recebimento do Teto pelo INSS: Saiba quais são(Abre numa nova aba do navegador)

Direito adquirido

Nada muda para quem já preencheu os requisitos para obter a aposentadoria. É o direito adquirido.

Homens continuam tendo direito de se aposentar com 35 anos de contribuição e as mulheres com 30, independentemente da idade mínima.

A aposentadoria pode ser calculada proporcionalmente com base no fator previdenciário ou, integralmente, se atingir a pontuação de 86 e 96 pontos, respectivamente para mulheres e homens.

Nova regra

A nova regra, que será implementada aos poucos, se for aprovada, valerá depois da aplicação das regras de transição (ver abaixo)

, de modo que homens somente se aposentarão com 65 anos de idade e mulheres com 62, sendo exigido pelo menos a comprovação de 20 anos de contribuição.

É o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, visto que sem a idade mínima ninguém terá acesso ao benefício. O tempo da contribuição servirá apenas para aumentar ou diminuir o valor do benefício.

Regra de transição: tempo de contribuição + pontos

Além da regra nova e do direito adquirido, poderão se beneficiar da regra de transição n.º 1, quem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

30 anos de contribuição, se mulher, e 35 de contribuição, se homem;
Somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86, se mulher, e 96 pontos, se homem;
A partir de 1º de janeiro de 2020 a pontuação será acrescida de um ponto por ano para o homem e para a mulher, até atingir o limite de 10 pontos, se mulher, e de 105 pontos, se homem.

Regras atuais para quem se aposenta junto ao INSS(Abre numa nova aba do navegador)

Para professores que comprovarem 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos, se homem, em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, será equivalente a 81 pontos, se mulher, e 91 pontos, se homem, aos quais serão acrescentados, a partir de 1º de janeiro de 2020, um ponto por ano para o homem e para a mulher, até atingir o limite de 95 pontos, se mulher, e de 100 pontos, se homem.

Para não precisar fazer contas, preparamos a tabela abaixo para você se orientar.

Regra de Transição n.º 1

Mulher	Homem	Professora	Professor
Tempo	30 anos	35 anos	25 anos	30 anos
PONTUAÇÃO
2019	86	96	81	91
2020	87	97	82	92
2021	88	98	83	93
2022	89	99	84	94
2023	90	100	85	95
2024	91	101	86	96
2025	92	102	87	97
2026	93	103	88	98
2027	94	104	89	99
2028	95	105	90	100
2029	96	91
2030	97	92
2031	98	93
2032	99	94
2033	100	95

Valor do Benefício: 60% da média + 2% por ano que exceder 20 anos

Regra de transição: tempo de contribuição + idade

Além da regra nova e do direito adquirido, da regra de transição n.º 1, poderão se beneficiar da regra de transição n.º 2, quem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:

30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem;
56 anos, se mulher, e 61 anos, se homem;
A partir de 1º de janeiro de 2020, a idade será acrescida de seis meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade, se mulher, e 65 anos de idade, se homem.

Para o professor que comprovar o exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, o tempo de contribuição e a idade serão reduzidos em 5 anos, aos quais serão acrescentados, a partir de 1º de janeiro de 2020, seis meses a cada ano até atingir 60 anos para ambos os sexos.

Para se orientar, veja a tabela da regra de transição n.º 2 que criamos para você.

Requisitos de acesso à aposentadoria

Mulher	Home	Professor	Professora
Tempo	30 anos	35 anos	25 anos	30 anos
IDADE
2019	56	61	51	56
2020	56,5	61,5	51,5	56,5
2021	57	62	52	57
2022	57,5	62,5	52,5	57,5
2023	58	63	53	58
2024	58,5	63,5	53,5	58,5
2025	59	64	54	59
2026	59,5	64,5	54,5	59,5
2027	60	65	55	60
2028	60,5	55,5
2029	61	56
2030	61,5	56,5
2031	62	57
2032	57,5
2033	58
2034	58,8
2035	59
2036	59,5
2037	60

Valor do Benefício: 60% da média + 2% por ano que exceder 20 anos

Regra de transição: tempo de contribuição sem idade mínima

Esta é a regra que mais aproxima o trabalhador da aposentadoria. Acredito que será uma corrida para tentar salvar um benefício menor e fugir das regras de idade e pontuação que retardam o início do benefício.

Terá direito à ela a mulher que possuir, na data da alteração da lei, pelo menos 28 anos de contribuição, e o homem que atingir 33 anos de contribuição.

Este é o tempo que o segurado tem que ter para se beneficiar da regra sem idade mínima, mas ainda assim terá que continuar trabalhando até:

Atingir 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem;
Cumprir um período adicional de tempo de serviço correspondente a 50% do tempo que, na data que a lei mudar, faltará para atingir 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem.

Mesmo assim o benefício será calculado com a aplicação do fator previdenciário.

O recado ficou claro: quem correr atrás de corrigir o tempo do passado poderá se enquadrar em regra que antecipa o início da aposentadoria. Então, é a hora de buscar o tempo de serviço sem registro e sem contribuições, converter o tempo de serviço especial em comum. Enfim, documentar tudo que não está certo para chegar no benefício mais cedo.

Regra de Transição n.º 3