Oposição critica vetos de Bolsonaro ao marco do saneamento
Na sessão virtual do Plenário da Câmara, deputados de oposição criticaram vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco do saneamento básico. A lei, sancionada nesta quarta-feira (15) com 11 vetos, facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. O texto deve ser publicado no Diário Oficial de quinta-feira (16).
A principal crítica dos parlamentares é ao veto que previa prazo até 31 de março para renovação dos contratos assinados entre os municípios e as estatais de saneamento. São os chamados contratos de programa, realizados com dispensa de licitação permitida pela Lei 8.666/93.
Pelo texto vetado, os atuais contratos de programa poderiam ser renovados pelas partes por mais 30 anos. O mesmo se aplicaria às situações precárias, nas quais não há contratos formais, mas o serviço é prestado mesmo assim.
Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), o veto “ataca de morte” as empresas públicas do setor e inviabiliza seu funcionamento. “Vão destruir o saneamento básico do País”, disse. Ele cobrou a inclusão dos vetos na pauta da sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (16).
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) classificou o veto como “sórdido e injusto”, piorando o texto aprovado pelo Congresso. “Ele antecipa a venda de nossas companhias. É preciso que as pessoas saibam desse jogo que está acontecendo”, declarou.
Privatização
O deputado Elias Vaz (PSB-GO), 1º vice-líder do partido, lembrou que o prazo era um acordo feito com governadores contrários à privatização do setor. “Com o veto desse artigo, nós temos a obrigação de privatizar. Isso é um grande absurdo”, afirmou.
Segundo ele, mesmo governadores de partidos liberais, como o governador goiano Ronaldo Caiado (DEM), são contra a privatização do setor.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria, o veto gerará um caos no setor de água e saneamento. “Haverá uma enxurrada de processos na Justiça por causa dos contratos já firmados, gerando tumulto, aliás, como é do seu feitio [do presidente Bolsonaro] em relação aos interesses nacionais.”
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) cobrou pressão de prefeitos e governadores a favor do prazo de renovação de contratos para pressionar o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, a pautar os vetos. “Como é que você não gera nenhuma transição na garantia do interesse público?”, questionou.
Acesso rápido
Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) elogiou o veto por acelerar o acesso a esgoto tratado para milhares de pessoas. “Espero que isso seja feito logo. Temos 100 milhões de brasileiros à espera de água e esgoto. E o quanto antes isso for efetivado, melhor”, afirmou.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também defendeu a lei como um marco para aceitar o investimento privado. “Se [o marco atual] estivesse bom, não precisaria de um novo. Tínhamos quase metade da população sem esgoto. Parabéns ao Congresso que aprovou e ao governo Bolsonaro”, disse.
Para o deputado Darci de Matos (PSD-SC), o marco regulatório dá condições jurídicas para o setor privado ajudar a melhorar o saneamento. “A narrativa mentirosa de vender a água é conversa fiada. Estamos buscando alternativas para viabilizar o saneamento básico do nosso País”, ressaltou.
